Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Darcísio Perondi · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731730007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.023.750 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847211 com MUNICIPIO DE CIRIACO · publicado em 22/09/2017 · R$ 244 mil
Obras de infraestrutura no Parque Municipal de Eventos
Convênio 847210 com MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL · publicado em 28/09/2017 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E RODOVIARIOS
Convênio 847400 com MUNICIPIO DE BOZANO · publicado em 05/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de maquinas e implementos agricolas
Convênio 847235 com MUNICIPIO DE PIRAPO · publicado em 13/11/2017 · R$ 97,5 mil
Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847260 com MUNICIPIO DE SELBACH · publicado em 13/11/2017 · R$ 229 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos
Convênio 858488 com MUNICIPIO DE SEDE NOVA · publicado em 28/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola
Convênio 862136 com MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SUL · publicado em 12/01/2018 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS
Convênio 861991 com MUNICIPIO DE ERVAL SECO · publicado em 16/01/2018 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 862230 com MUNICIPIO DE CAIBATE · publicado em 16/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOZANOCNPJ 04216419000136 · BOZANO (RS) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE CAIBATECNPJ 87613006000112 · CAIBATÉ (RS) | 05/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE CIRIACOCNPJ 88202437000159 · CIRÍACO (RS) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ERVAL SECOCNPJ 87613212000122 · ERVAL SECO (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANCA DO SULCNPJ 01613464000136 · ESPERANÇA DO SUL (RS) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAPOCNPJ 91553941000108 · PIRAPÓ (RS) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO DO SULCNPJ 90484296000156 · SANTO EXPEDITO DO SUL (RS) | 07/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE SEDE NOVACNPJ 91997056000118 · SEDE NOVA (RS) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE SELBACHCNPJ 87613501000121 · SELBACH (RS) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |

