Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Darcísio Perondi · Deputado(a) federal (RS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico
Convênio 846440 com MUNICIPIO DE REDENTORA · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO COM MASSA ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL, NA RUA ARNO BARON NO MUNICIPIO DE ENTRE-IJUIS/RS,
Convênio 846006 com MUNICIPIO DE ENTRE IJUIS · publicado em 18/09/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas urbanas, Guarani das Missoes R/S.
Convênio 846082 com MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOES · publicado em 18/09/2017 · R$ 246 mil
Calcamentos com Pedras irregulares em ruas da area urbana
Convênio 845766 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 25/09/2017 · R$ 246 mil
PROMOVER O DESENVOLVIMENTO URBANO da cidade de Tapejara com Recapeamento ao longo da Rua do Comercio-direcao centro Bairro Sao Cristovao.
Convênio 844661 com MUNICIPIO DE TAPEJARA · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas
Convênio 845009 com MUNICIPIO DE AJURICABA · publicado em 04/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltiva
Convênio 844595 com MUNICIPIO DE CERRO LARGO · publicado em 01/11/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE RUAS E AVENIDAS
Convênio 845878 com MUNICIPIO DE CATUIPE · publicado em 29/11/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 33,2 mil |
| MUNICIPIO DE AJURICABACNPJ 87613253000119 · AJURICABA (RS) | 07/2018 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CATUIPECNPJ 87613063000100 · CATUÍPE (RS) | 06/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CERRO LARGOCNPJ 87612990000105 · CERRO LARGO (RS) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ENTRE IJUISCNPJ 89971782000110 · ENTRE-IJUÍS (RS) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANI DAS MISSOESCNPJ 87613030000151 · GUARANI DAS MISSÕES (RS) | 04/2018 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE REDENTORACNPJ 87613113000140 · REDENTORA (RS) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TAPEJARACNPJ 87615449000142 · TAPEJARA (RS) | 06/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |