Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731660004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 440 mil
- Liquidado
- R$ 17,1 mil
- Pago
- R$ 387 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 440 mil
- Liquidado
- R$ 17,1 mil
- Pago
- R$ 387 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 372.942 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Adval Rego SilvaPessoa física · CPF ***.776.386-** · GUANAMBI (BA) | 09/2017 | R$ 87,00 |
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 08/2018 a 08/2019 | R$ 94,9 mil |
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 | R$ 1,7 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 44,7 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2019 | R$ 19,99 |
| Cleia Regina Muniz RodriguesPessoa física · CPF ***.548.915-** · GUANAMBI (BA) | 12/2017 | R$ 606,50 |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 06/2018 | R$ 6,6 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 | R$ 843,95 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 10/2017 | R$ 47,19 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 | R$ 2,5 mil |
| FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 00637929000126 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 148,34 |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 03/2018 | R$ 81 mil |
| Herval Antonio Cotrim SilvaPessoa física · CPF ***.061.055-** · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 09/2017 | R$ 61,95 |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2017 | R$ 246,38 |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 08/2017 | R$ 4,2 mil |
| JHONNY MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDACNPJ 24184923000109 · BOM PRINCÍPIO (RS) | 08/2018 | R$ 13,7 mil |
| Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA) | 08/2017 | R$ 843,95 |
| Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 2,5 mil |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 10/2017 | R$ 47,19 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 | R$ 1,7 mil |
| MUNICIPIO DE BREJOLANDIACNPJ 13654439000180 · BREJOLÂNDIA (BA) | 08/2019 | R$ 989,64 |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 11/2018 | R$ 2,3 mil |
| MUNICIPIO DE ERICO CARDOSOCNPJ 13670203000137 · ÉRICO CARDOSO (BA) | 12/2018 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 08/2019 | R$ 4,3 mil |
| MUNICIPIO DE MANSIDAOCNPJ 13348529000142 · MANSIDÃO (BA) | 08/2019 | R$ 989,84 |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 08/2019 | R$ 3,8 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSCNPJ 13798905000109 · OLIVEIRA DOS BREJINHOS (BA) | 08/2019 | R$ 2 mil |
| MUNICIPIO DE PALMAS DE MONTE ALTOCNPJ 13982590000147 · PALMAS DE MONTE ALTO (BA) | 08/2019 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAICNPJ 13982624000101 · PINDAÍ (BA) | 08/2019 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANACNPJ 13913140000100 · SANTANA (BA) | 08/2019 | R$ 56,82 |
| MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRASCNPJ 13982616000157 · SEBASTIÃO LARANJEIRAS (BA) | 08/2019 | R$ 1 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOCNPJ 16417784000198 · SERRA DO RAMALHO (BA) | 08/2019 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA) | 08/2019 | R$ 240,75 |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2017 a 09/2017 | R$ 938,33 |
| Pericles de Oliveira CarvalhoPessoa física · CPF ***.825.545-** · GUANAMBI (BA) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 1,6 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 94,6 mil |
| Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA) | 10/2017 | R$ 445,57 |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 05/2018 | R$ 7,9 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 08/2018 | R$ 1,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 2 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000618 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 08/2018 | R$ 358,32 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.