Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731660002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,08 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.080.048 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CAEM BAHIA
Convênio 845361 com MUNICIPIO DE CAEM · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Construcao de Praca Publica localizada no povoado de Sao Nicolau.
Convênio 846344 com MUNICIPIO DE TANQUINHO · publicado em 30/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Drenagem nas Ruas do Bairro Cleto Caires Brito,Sede do Municipio de Nova Ibia-BA.
Convênio 846560 com MUNICIPIO DE NOVA IBIA · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Revitalizacao Construcao e Complementacao do diversos trechos do calcadao da orla, neste municipio de Santa Cruz Cabralia Bahia. (1-TRECHO)
Convênio 846063 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA · publicado em 13/12/2017 · R$ 246 mil
Construcao da Praca Dr.Procopio Pereira Alencar no municipio de Jussiape - BA
Convênio 856801 com MUNICIPIO DE JUSSIAPE · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Rio de Contas Bahia.
Convênio 844664 com MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao a paralelepipedo em diversas ruas no municipio de Sao Goncalo dos Campos - Bahia
Convênio 845103 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA.
Convênio 857081 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
CONSTRUCAO DE PRACA NO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE BAHIA
Convênio 844815 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 12/01/2018 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM NAS DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE - BAHIA
Convênio 856891 com MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE · publicado em 12/01/2018 · R$ 328 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SEABRA BA
Convênio 856689 com MUNICIPIO DE SEABRA · publicado em 16/01/2018 · R$ 490 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 49,3 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAEMCNPJ 13913348000111 · CAÉM (BA) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ 13674148000153 · JUSSIAPE (BA) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ 32697583000148 · NOVA IBIÁ (BA) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTECNPJ 16255077000142 · NOVO HORIZONTE (BA) | 11/2018 a 04/2020 | R$ 623 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ 13635008000176 · SANTA CRUZ CABRÁLIA (BA) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSCNPJ 14060602000149 · SÃO GONÇALO DOS CAMPOS (BA) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SEABRACNPJ 13922604000137 · SEABRA (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE TANQUINHOCNPJ 13627997000156 · TANQUINHO (BA) | 06/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |