Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731660001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 458 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 447 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 458 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 447 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 446.805 (já incluídos no pago).
Convênios
Patrulha Mecanizada (Mecanizacao Agricola)
Convênio 847555 com MUNICIPIO DE LAJEDAO · publicado em 10/11/2017 · R$ 145 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847523 com MUNICIPIO DE ITIUBA · publicado em 21/11/2017 · R$ 156 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE JUSSIAPE-BA
Convênio 862315 com MUNICIPIO DE JUSSIAPE · publicado em 12/01/2018 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITIUBACNPJ 13988324000121 · ITIÚBA (BA) | 12/2018 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSIAPECNPJ 13674148000153 · JUSSIAPE (BA) | 04/2019 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE LAJEDAOCNPJ 13785670000102 · LAJEDÃO (BA) | 10/2019 | R$ 145 mil |