Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Celso Russomanno · Deputado(a) federal (SP) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731600003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.733.254 (já incluídos no pago).
Convênios
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851745 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVA · publicado em 05/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852085 com SANTA CASA ANNA CINTRA · publicado em 18/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA
Convênio 848693 com FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHO · publicado em 19/12/2017 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851744 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIA · publicado em 19/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848659 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENA · publicado em 20/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848550 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 21/12/2017 · R$ 575 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 850805 com ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA · publicado em 21/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850811 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 21/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852083 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA · publicado em 22/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850607 com REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIA · publicado em 27/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848569 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA · publicado em 28/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848573 com FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCA · publicado em 03/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850700 com ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTE · publicado em 03/01/2018 · R$ 524 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852536 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA ISABEL · publicado em 03/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852095 com IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTA · publicado em 08/01/2018 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863769 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAGUAI · publicado em 10/01/2018 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 863765 com ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTA · publicado em 12/01/2018 · R$ 250 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858603 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOS · publicado em 02/05/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850997 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA · publicado em 17/08/2018 · R$ 243 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOC DE CARIDADE STA CASA MISER IMAC CONCEICAO C MOTACNPJ 50832898000132 · CÂNDIDO MOTA (SP) | 11/2021 | R$ 50 mil |
| ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIACNPJ 43987668000187 · GUARULHOS (SP) | 12/2018 | R$ 250 mil |
| ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFICIENTECNPJ 60979457000111 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 250 mil |
| FUNDACAO DOUTOR AMARAL CARVALHOCNPJ 50753755000135 · JAÚ (SP) | 03/2019 | R$ 249 mil |
| FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FRANCACNPJ 47969134000189 · FRANCA (SP) | 10/2018 | R$ 250 mil |
| IRM DO SR BOM JESUS DOS PASSOS DA STA CASA MIS BRG PTACNPJ 45615309000124 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 12/2018 | R$ 229 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARACNPJ 43964931000112 · ARARAQUARA (SP) | 07/2019 | R$ 212 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAFELANDIACNPJ 45923687000175 · CAFELÂNDIA (SP) | 04/2023 a 02/2025 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE IGARAPAVACNPJ 49376858000144 · IGARAPAVA (SP) | 12/2020 a 07/2023 | R$ 250 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGACNPJ 54848361000111 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2020 | R$ 74,6 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA ISABELCNPJ 56898356000149 · SANTA ISABEL (SP) | 11/2019 | R$ 180 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA E MAT DRACENACNPJ 47617584000102 · DRACENA (SP) | 12/2018 | R$ 180 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 45186053000187 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 11/2019 | R$ 250 mil |
| REAL E BENEMERITA ASSOCIACAO PORTUGUESA DE BENEFICENCIACNPJ 61599908000158 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 221 mil |
| SANTA CASA ANNA CINTRACNPJ 43464197000122 · AMPARO (SP) | 04/2019 | R$ 245 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CERQUEIRA CESARCNPJ 47235130000177 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 12/2018 | R$ 204 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TAGUAICNPJ 51504132000191 · TAGUAÍ (SP) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 202 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGACNPJ 72957814000120 · VOTUPORANGA (SP) | 05/2019 | R$ 187 mil |

