Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731550012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,55 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,97 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,55 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.551.117 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852431 com SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORACAO DE JESUS · publicado em 05/01/2018 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848341 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE SANTO · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851148 com INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 10/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858830 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO · publicado em 10/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 861653 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 10/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 862345 com FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAI · publicado em 11/01/2018 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848356 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 08/03/2018 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO SAPUCAICNPJ 23951916000122 · POUSO ALEGRE (MG) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 115 mil |
| INSTITUTO DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 19507078000125 · CÁSSIA (MG) | 04/2019 | R$ 167 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADOCNPJ 22228571000110 · MACHADO (MG) | 07/2019 | R$ 244 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2020 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MONTE SANTOCNPJ 22628044000101 · MONTE SANTO DE MINAS (MG) | 05/2019 | R$ 149 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 24899395000174 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 05/2019 | R$ 337 mil |
| SOCIEDADE CARITATIVA SAGRADO CORACAO DE JESUSCNPJ 18591792000181 · BAEPENDI (MG) | 05/2019 | R$ 390 mil |