Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,31 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,31 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,31 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.305.619 (já incluídos no pago).
Convênios
recapeamento de vias publicas
Convênio 845622 com MUNICIPIO DE MONTE BELO · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em vias no Municipio
Convênio 845905 com MUNICIPIO DE BAMBUI · publicado em 06/10/2017 · R$ 305 mil
REVITALIZAO DO CENTRO DE EVENTOS DE PRATPOLIS
Convênio 846429 com MUNICIPIO DE PRATAPOLIS · publicado em 10/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas vias publicas do municipio de Bom Despacho-MG.
Convênio 846071 com MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE PAVIMENTACAO NAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 845059 com MUNICIPIO DE NEPOMUCENO · publicado em 13/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento das ruas do municipio de Cristais-MG
Convênio 846207 com MUNICIPIO DE CRISTAIS · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico de diversas vias do municipio
Convênio 845458 com MUNICIPIO DE PARAGUACU · publicado em 26/10/2017 · R$ 443 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DIVERSAS
Convênio 845136 com MUNICIPIO DE CABO VERDE · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Objeto do referido convenio sera infraestrutura urbana Pavimentacao, calcamento, drenagem e construcao de bueiros.
Convênio 845953 com MUNICIPIO DE HELIODORA · publicado em 10/11/2017 · R$ 246 mil
Execucao de obras de reforma e/ou adaptacao de Praca Publica
Convênio 845557 com MUNICIPIO DE CAMACHO · publicado em 11/12/2017 · R$ 246 mil
Construcao do Terminal Urbano no Municipio de Guaxupe/MG - Terceira Etapa.
Convênio 856814 com MUNICIPIO DE GUAXUPE · publicado em 21/12/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento de diversas ruas no DISTRITO DE CORREGO DO OURO municipio de Campos Gerais
Convênio 862441 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do Municipio de Sao Sebastiao do Paraiso, dentro do perimetro urbano
Convênio 856779 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas no municipio de Caldas.
Convênio 856920 com MUNICIPIO DE CALDAS · publicado em 12/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 64,3 mil |
| MUNICIPIO DE BAMBUICNPJ 20920567000193 · BAMBUÍ (MG) | 06/2018 a 12/2019 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ 18301002000186 · BOM DESPACHO (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CABO VERDECNPJ 17909599000183 · CABO VERDE (MG) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CALDASCNPJ 18625129000150 · CALDAS (MG) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CAMACHOCNPJ 18308726000151 · CAMACHO (MG) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18008870000172 · CAXAMBU (MG) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTAISCNPJ 17888082000155 · CRISTAIS (MG) | 04/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 05/2019 a 11/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE HELIODORACNPJ 18712133000156 · HELIODORA (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE BELOCNPJ 18668376000134 · MONTE BELO (MG) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NEPOMUCENOCNPJ 18244350000169 · NEPOMUCENO (MG) | 04/2018 a 07/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ 18008193000192 · PARAGUAÇU (MG) | 03/2019 a 03/2020 | R$ 443 mil |
| MUNICIPIO DE PRATAPOLISCNPJ 18241356000182 · PRATÁPOLIS (MG) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 18241349000180 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 246 mil |