Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Arlindo Chinaglia · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201731350002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 282 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,49 milhão
- Liquidado
- R$ 282 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.170.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 847279 com MUNICIPIO DE QUATA · publicado em 04/10/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA AGRICOLA
Convênio 847298 com MUNICIPIO DE MONTE CASTELO · publicado em 04/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847232 com MUNICIPIO DE ROSANA · publicado em 10/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Trator Agricola e Terraceador
Convênio 847216 com MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 18/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada.
Convênio 847220 com MUNICIPIO DE IACRI · publicado em 19/10/2017 · R$ 146 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847491 com MUNICIPIO DE PROMISSAO · publicado em 01/11/2017 · R$ 136 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847987 com MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETO · publicado em 04/12/2017 · R$ 146 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847221 com MUNICIPIO DE BURITAMA · publicado em 05/12/2017 · R$ 293 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847419 com MUNICIPIO DE SERRA AZUL · publicado em 27/12/2017 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BURITAMACNPJ 44435121000131 · BURITAMA (SP) | 04/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE IACRICNPJ 45547395000185 · IACRI (SP) | 12/2017 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 44881449000181 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE CASTELOCNPJ 44882074000174 · MONTE CASTELO (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PEREIRA BARRETOCNPJ 44446904000110 · PEREIRA BARRETO (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE PROMISSAOCNPJ 44558856000152 · PROMISSÃO (SP) | 12/2017 | R$ 136 mil |
| MUNICIPIO DE QUATACNPJ 44547313000130 · QUATÁ (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE ROSANACNPJ 67662452000100 · ROSANA (SP) | 04/2018 | R$ 146 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA AZULCNPJ 44229839000171 · SERRA AZUL (SP) | 07/2018 | R$ 146 mil |