Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Ezequiel Fonseca · Deputado(a) federal (MT) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730970001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 839 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 839 mil
- Pago
- R$ 1,56 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 721.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 847284 com MUNICIPIO DE SALTO DO CEU · publicado em 20/09/2017 · R$ 215 mil
Aquisicao de Caminhao
Convênio 847562 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA · publicado em 20/09/2017 · R$ 156 mil
AQUISICOES DE MICROS TRATORES E IMPLEMENTOS AGRICOLAS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS DO CAMPO COM BASE NA AGRICULTURA FAMILIAR.
Convênio 847226 com MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · publicado em 25/09/2017 · R$ 117 mil
Aquisicao de Patrulha agricola, Maquinas Implementos Agricolas para manutencao e implantacao de agricultura familiar em diversas em comunidades rurais do Municipio de municipio de Nova Nazare - MT.
Convênio 847254 com MUNICIPIO DE NOVA NAZARE · publicado em 27/09/2017 · R$ 156 mil
Patrulha mecanizada
Convênio 847519 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA · publicado em 28/09/2017 · R$ 156 mil
Aquisicao de Uma Patrulha Mecanizada
Convênio 847554 com MUNICIPIO DE CLAUDIA · publicado em 28/09/2017 · R$ 156 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA.
Convênio 847412 com MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACAL · publicado em 29/09/2017 · R$ 156 mil
Aquisio de Patrulha Agrcola
Convênio 847514 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 24/11/2017 · R$ 156 mil
CONSTRUCAO DE FEIRA DO PRODUTOR
Convênio 847418 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPA · publicado em 11/12/2017 · R$ 293 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIACNPJ 04173952000168 · BOM JESUS DO ARAGUAIA (MT) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE CLAUDIACNPJ 01310499000104 · CLÁUDIA (MT) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTECNPJ 03239019000183 · GUARANTÃ DO NORTE (MT) | 07/2018 | R$ 117 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA NAZARECNPJ 04202280000171 · NOVA NAZARÉ (MT) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE RESERVA DO CABACALCNPJ 01367788000131 · RESERVA DO CABAÇAL (MT) | 07/2018 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO CEUCNPJ 15024011000189 · SALTO DO CÉU (MT) | 12/2017 | R$ 215 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIACNPJ 03918869000108 · SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT) | 12/2017 | R$ 156 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA CIPACNPJ 37464948000108 · SÃO PEDRO DA CIPA (MT) | 11/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 156 mil |

