Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Expedito Netto · Deputado(a) federal (RO) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730960001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 6,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.013.524 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA.
Convênio 842955 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 12/10/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de sistema de iluminacao publica
Convênio 842980 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE · publicado em 12/10/2017 · R$ 400 mil
Construcao do Centro de Conveniencia do Idoso.
Convênio 843005 com MUNICIPIO DE PARECIS · publicado em 16/10/2017 · R$ 250 mil
Construcao de Campo Society com Grama Sintetica.
Convênio 843022 com MUNICIPIO DE JI-PARANA · publicado em 16/10/2017 · R$ 400 mil
CONSTRUCAO DE PRACA MUNICIPAL NA AVENIDA 25 DE AGOSTO.
Convênio 843015 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 18/10/2017 · R$ 1,25 milhão
AMPLIACAO DA CRECHE MENINO JESUS
Convênio 842863 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 19/10/2017 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE REDE DE ILUMINACAO PUBLICA NO DISTRITO DE NOVA ESTRELA.
Convênio 842951 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 19/10/2017 · R$ 250 mil
AMPLIACAO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DO IDOSO
Convênio 843008 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 19/10/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS E GRADE ARADORA.
Convênio 842943 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 14/11/2017 · R$ 150 mil
Construcao de Terminal de Passageiros.
Convênio 843030 com MUNICIPIO DE CACOAL · publicado em 20/11/2017 · R$ 260 mil
AQUISICAO DE RETROESCAVADEIRA E VEICULO ADMINISTRATIVO TIPO DE PASSEIO
Convênio 850022 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 11/12/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTETICA.
Convênio 842959 com MUNICIPIO DE CUJUBIM · publicado em 12/12/2017 · R$ 250 mil
Ampliacao da Escola Municipal de Ensino Fundamental Magdalena Tagliaferro.
Convênio 842970 com MUNICIPIO DE ARIQUEMES · publicado em 19/12/2017 · R$ 257 mil
CONSTRUCAO DE CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTETICA NO BAIRRO JARDIM SANTANA.
Convênio 843050 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 28/12/2017 · R$ 350 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 03/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE ARIQUEMESCNPJ 04104816000116 · ARIQUEMES (RO) | 05/2020 | R$ 257 mil |
| MUNICIPIO DE CACOALCNPJ 04092714000128 · CACOAL (RO) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 260 mil |
| MUNICIPIO DE CUJUBIMCNPJ 84736941000188 · CUJUBIM (RO) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE JI-PARANACNPJ 04092672000125 · JI-PARANÁ (RO) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE PARECISCNPJ 84745363000146 · PARECIS (RO) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE MEDICICNPJ 04632212000142 · PRESIDENTE MÉDICI (RO) | 05/2019 | R$ 221 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 09/2019 | R$ 250 mil |