Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Roman · Deputado(a) federal (PR) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730950001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,86 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,86 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.856.450 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico sobre pedras poliedricas de vias urbana do Municipio de Sao Pedro do Iguacu, Estado do Parana.
Convênio 844497 com MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACU · publicado em 22/09/2017 · R$ 246 mil
pavimentacao e recape asfaltico das urbanas de Irati
Convênio 845449 com MUNICIPIO DE IRATI · publicado em 26/09/2017 · R$ 641 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICO SOBRE PEDRAS IRREGULARES EM VIAS URBANAS.
Convênio 844463 com MUNICIPIO DE CATANDUVAS · publicado em 06/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao em vias publicas
Convênio 844738 com MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL · publicado em 18/10/2017 · R$ 379 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 844876 com MUNICIPIO DE INACIO MARTINS · publicado em 12/12/2017 · R$ 325 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 19 mil |
| MUNICIPIO DE CATANDUVASCNPJ 76208842000103 · CATANDUVAS (PR) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INACIO MARTINSCNPJ 76178029000120 · INÁCIO MARTINS (PR) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 325 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 75654574000182 · IRATI (PR) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 641 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SULCNPJ 76021450000122 · SÃO MATEUS DO SUL (PR) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 379 mil |
| MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO IGUACUCNPJ 95583597000150 · SÃO PEDRO DO IGUAÇU (PR) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |