Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Evandro Gussi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730940004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 2,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.030.737 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma Praca Manoel Gomes Goncalves no Municipio de Dracena - SP.
Convênio 847683 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 25/09/2017 · R$ 488 mil
RECAPEAMENTO DE ACESSO A IGREJA MATRIZ DE SANTA BIBIANA NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS-SP.
Convênio 847690 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 04/10/2017 · R$ 293 mil
Reforma e Adequacao do Predio da Antiga Estacao Ferroviaria de Mirandopolis/SP.
Convênio 847636 com MUNICIPIO DE MIRANDOPOLIS · publicado em 06/10/2017 · R$ 244 mil
Revitalizacao do Parque Publico Municipal do Lago Artificial Prof. J.K. Williams - Municipio de Garca/SP
Convênio 847747 com MUNICIPIO DE GARCA · publicado em 01/11/2017 · R$ 341 mil
REFORMA DO CENTRO CULTURAL MARINHA DE ANDRADE ROCHA
Convênio 855367 com MUNICIPIO DE MARACAI · publicado em 20/12/2017 · R$ 244 mil
REVITALIZACAO E REFORMA DO BALNEARIO MUNICIPAL DE PAULICEIA - SP
Convênio 855289 com MUNICIPIO DE PAULICEIA · publicado em 28/12/2017 · R$ 244 mil
Construcao do Mirante na Orla Fluvial de Presidente Epitacio
Convênio 852238 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO · publicado em 15/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 6,3 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE GARCACNPJ 44518371000135 · GARÇA (SP) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAICNPJ 44494136000170 · MARACAÍ (SP) | 05/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDOPOLISCNPJ 44438968000170 · MIRANDÓPOLIS (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 172 mil |
| MUNICIPIO DE PAULICEIACNPJ 44918928000125 · PAULICÉIA (SP) | 12/2020 a 09/2021 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIOCNPJ 55293427000117 · PRESIDENTE EPITÁCIO (SP) | 12/2019 a 10/2020 | R$ 244 mil |