Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Evandro Gussi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730940003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Infra-estrutura urbana - Recapeamento asfaltico de vias de circulacao em CBUQ no municipio de Junqueiropolis/SP.
Convênio 845584 com MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 23/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas e avenidas do Municipio de Dracena/SP.
Convênio 844889 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 15/12/2017 · R$ 988 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 845932 com MUNICIPIO DE HERCULANDIA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em vias publicas urbanas do municipio
Convênio 845670 com MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZ · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO DE RUAS DA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE RINOPOLIS.
Convênio 845996 com MUNICIPIO DE RINOPOLIS · publicado em 26/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 845037 com MUNICIPIO DE SALMOURAO · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio Santa Mercedes/SP
Convênio 845262 com MUNICIPIO DE SANTA MERCEDES · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, recapeamento asfaltico em cbuq e sinalizacao viaria em ruas e avenidas do municipio de Valparaiso - SP
Convênio 846397 com MUNICIPIO DE VALPARAISO · publicado em 28/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico em Diversas Ruas do Municipio SAO JOAO DO PAU DALHO/SP
Convênio 845945 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHO · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias publicas urbanas municipais.
Convênio 845236 com MUNICIPIO DE LAVINIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 53,9 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 08/2018 a 06/2020 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE HERCULANDIACNPJ 44568277000190 · HERCULÂNDIA (SP) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 44881449000181 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP) | 01/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAVINIACNPJ 44437820000110 · LAVÍNIA (SP) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OSVALDO CRUZCNPJ 53300356000107 · OSVALDO CRUZ (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUINTANACNPJ 44569051000104 · QUINTANA (SP) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RINOPOLISCNPJ 46478053000113 · RINÓPOLIS (SP) | 07/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALMOURAOCNPJ 46477618000148 · SALMOURÃO (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MERCEDESCNPJ 44919066000155 · SANTA MERCEDES (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PAU D'ALHOCNPJ 44919314000168 · SÃO JOÃO DO PAU D'ALHO (SP) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE VALPARAISOCNPJ 72836588000129 · VALPARAÍSO (SP) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |