Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Evandro Gussi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730940001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 6,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.817.524 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848704 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIAL · publicado em 27/12/2017 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848561 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTA · publicado em 03/01/2018 · R$ 100 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 862225 com ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CLEMENTINA · publicado em 12/01/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO HOSPITALAR DE CLEMENTINACNPJ 44441079000161 · CLEMENTINA (SP) | 08/2020 a 10/2023 | R$ 250 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 5,38 milhões |
| DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NAC. DE SAUDE257001 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 2,7 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTACNPJ 72699119000105 · TUPI PAULISTA (SP) | 10/2018 | R$ 82,5 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 43751502000167 · ARAÇATUBA (SP) | 05/2019 | R$ 100 mil |

