Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2017
- Quem indicou
- Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730930009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 593 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 593 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 593.219 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 19,3 mil |
| ATUAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 27568687000112 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 08/2018 | R$ 6,1 mil |
| CARROCERIAS UNIAO LTDACNPJ 27079102000109 · ICONHA (ES) | 08/2018 | R$ 7 mil |
| COLATINA AR CONDICIONADO LTDACNPJ 08704069000108 · COLATINA (ES) | 04/2018 | R$ 20,6 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 12/2018 | R$ 59 mil |
| L.S. SERVICOS DE INFORMATICA E ELETRONICA LTDACNPJ 10793812000195 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 11,7 mil |
| MARZO VITORINO - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 02745352000100 · MAIRIPORÃ (SP) | 04/2018 | R$ 3,2 mil |
| MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 86729324000261 · CUIABÁ (MT) | 03/2018 a 12/2018 | R$ 18,2 mil |
| MS COMERCIO LTDACNPJ 17537529000141 · SERRA (ES) | 04/2018 | R$ 5,9 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 02/2018 a 08/2018 | R$ 25,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.CNPJ 58752460000156 · BARUERI (SP) | 04/2018 | R$ 302 mil |
| TREZE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 01070171000150 · ALEGRE (ES) | 09/2018 | R$ 13,7 mil |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO153046 · VITÓRIA (ES) | 04/2018 | R$ 651,50 |
| VENDRAMINI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20515304000107 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 4,5 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 04/2018 | R$ 40,8 mil |
| VJ INFORMATICA LTDACNPJ 06088334000145 · MANAUS (AM) | 04/2018 | R$ 53,9 mil |