Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2017

Quem indicou: Evair Vieira de Melo · Deputado(a) federal (ES) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201730930002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 5,52 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 4,71 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Empenhado
R$ 5,52 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 4,71 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.711.281 (já incluídos no pago).

Convênios

AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852408 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUI · publicado em 11/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848304 com HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 18/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 848872 com APAE DE SANTA MARIA DE JETIBA · publicado em 18/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 851578 com HOSPITAL APOSTOLO PEDRO · publicado em 22/12/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850677 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 27/12/2017 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850678 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 27/12/2017 · R$ 350 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848308 com ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMO · publicado em 03/01/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850673 com HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP · publicado em 03/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850674 com HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · publicado em 03/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 848874 com ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTE · publicado em 05/01/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858344 com FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 858377 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 08/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 850672 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILANDIA · publicado em 09/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 848871 com APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 856230 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS · publicado em 11/01/2018 · R$ 200 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 27192707000101 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)	04/2019 a 07/2021	R$ 138 mil
APAE DE SANTA MARIA DE JETIBACNPJ 03258716000181 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES)	04/2019 a 07/2021	R$ 172 mil
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOSEXCEP DE VENDA NOVA IMIGRANTECNPJ 31724438000146 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)	04/2019 a 06/2021	R$ 233 mil
ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 60922168000186 · SÃO PAULO (SP)	05/2019 a 12/2020	R$ 174 mil
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAISCNPJ 27434240000150 · AFONSO CLÁUDIO (ES)	04/2019	R$ 98,6 mil
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IUNACNPJ 36027134000143 · IÚNA (ES)	04/2019 a 12/2020	R$ 164 mil
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILANDIACNPJ 06108936000117 · MARILÂNDIA (ES)	04/2019 a 07/2021	R$ 177 mil
ASSOCIACAO SOCIAL FILANTROPICA HOSPITAL PADRE MAXIMOCNPJ 27443803000177 · VENDA NOVA DO IMIGRANTE (ES)	05/2019	R$ 458 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)	03/2018 a 07/2018	R$ 1,32 milhão
FUNDACAO HOSPITALAR BENEFICENTE CONCORDIACNPJ 36399624000170 · SANTA MARIA DE JETIBÁ (ES)	05/2019 a 11/2019	R$ 183 mil
HOSPITAL APOSTOLO PEDROCNPJ 27868835000114 · MIMOSO DO SUL (ES)	05/2019 a 11/2019	R$ 158 mil
HOSPITAL EVANGELICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27193705000129 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)	04/2019	R$ 198 mil
HOSPITAL INFANTIL FRANCISCO DE ASSISCNPJ 27192590000158 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)	04/2019	R$ 198 mil
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVPCNPJ 27002674000181 · AFONSO CLÁUDIO (ES)	05/2019	R$ 147 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ 27187087000104 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES)	10/2018 a 03/2020	R$ 719 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUACUICNPJ 27686179000139 · GUAÇUÍ (ES)	04/2019	R$ 174 mil