Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Enio Verri · Deputado(a) federal (PR) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730920006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,08 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,08 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.080.702 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Espaco de Convivencia com Pista de Caminhada e Areas Destinada de Esporte e Lazer.
Convênio 844713 com MUNICIPIO DE CAMPO MAGRO · publicado em 15/08/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias urbanas
Convênio 845141 com MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA · publicado em 11/09/2017 · R$ 295 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO NO MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI/PR.
Convênio 846492 com MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAI · publicado em 19/09/2017 · R$ 295 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI/PR.
Convênio 844930 com MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAI · publicado em 20/09/2017 · R$ 281 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS DO MUNICIPIO DE ATALAIA
Convênio 844924 com MUNICIPIO DE ATALAIA · publicado em 25/09/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO
Convênio 845329 com MUNICIPIO DE PINHAO · publicado em 28/09/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 845480 com MUNICIPIO DE ALTO PARANA · publicado em 11/10/2017 · R$ 295 mil
II Etapa da Obra de Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas na Sede do Municipio.
Convênio 845315 com MUNICIPIO DE TAPIRA · publicado em 13/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao asfaltica no conjunto Jardim Vitoria no municipio de Sao Joao do Triunfo, estado do Parana.
Convênio 845952 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFO · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE FLORIDA.
Convênio 846058 com MUNICIPIO DE FLORIDA · publicado em 14/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 857010 com MUNICIPIO DE CAFELANDIA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao e recape em vias urbanas do municipio de Loanda
Convênio 856872 com MUNICIPIO DE LOANDA · publicado em 04/01/2018 · R$ 295 mil
Urbanizao com implantao de ciclovia no canteiro central da Avenida Luiz Antnio Agostinho.
Convênio 862337 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO · publicado em 12/01/2018 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 60 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARANACNPJ 76279967000116 · ALTO PARANÁ (PR) | 05/2020 a 11/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ARIRANHA DO IVAICNPJ 01612453000131 · ARIRANHA DO IVAÍ (PR) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ATALAIACNPJ 75731018000162 · ATALAIA (PR) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BOM SUCESSOCNPJ 75771261000104 · BOM SUCESSO (PR) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAFELANDIACNPJ 78121878000172 · CAFELÂNDIA (PR) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO MAGROCNPJ 01607539000176 · CAMPO MAGRO (PR) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FLORIDACNPJ 75772400000114 · FLÓRIDA (PR) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE LOANDACNPJ 76972074000151 · LOANDA (PR) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCACNPJ 75730994000109 · NOVA ESPERANÇA (PR) | 06/2018 a 11/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PINHAOCNPJ 76178011000128 · PINHÃO (PR) | 07/2019 a 10/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE ROSARIO DO IVAICNPJ 80059264000150 · ROSÁRIO DO IVAÍ (PR) | 07/2019 a 04/2020 | R$ 281 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIOCNPJ 76970375000146 · SANTO INÁCIO (PR) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO TRIUNFOCNPJ 75193516000107 · SÃO JOÃO DO TRIUNFO (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE TAPIRACNPJ 75801738000157 · TAPIRA (PR) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |