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Link: /emendas/201730910001

Emenda nº 0001 de 2017

Quem indicou
Elmar Nascimento · Deputado(a) federal (BA) · DEM

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201730910001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,43 milhões
Liquidado
R$ 73,5 mil
Pago
R$ 2,42 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,43 milhões
    Liquidado
    R$ 73,5 mil
    Pago
    R$ 2,42 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.348.655 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
Antonio Teodoro dos SantosPessoa física · CPF ***.301.555-** · JUAZEIRO (BA)08/2017R$ 1,6 mil
Antonio Virgolino JuniorPessoa física · CPF ***.257.225-** · JUAZEIRO (BA)10/2017 a 11/2017R$ 1 mil
ASAP COMERCIO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDACNPJ 20716823000125 · BELO HORIZONTE (MG)05/2018R$ 22,6 mil
AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC)03/2018R$ 5,3 mil
BRECAR SERVICOS E PECAS LTDACNPJ 04154314000108 · PETROLINA (PE)11/2017R$ 580,00
Bruno Cardoso Goncalves da RochaPessoa física · CPF ***.860.274-** · JUAZEIRO (BA)12/2017R$ 1 mil
CCL CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDACNPJ 02009917000182 · PETROLINA (PE)10/2018R$ 17,1 mil
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP)12/2017R$ 3,5 mil
Edvaldo Machado de SouzaPessoa física · CPF ***.295.684-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 12/2017R$ 9,7 mil
EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 11/2018R$ 5,6 mil
EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA)10/2018R$ 432,77
Eruska Nunes CavalcantePessoa física · CPF ***.026.635-** · BRASÍLIA (DF)12/2017R$ 1,5 mil
ETON - EMPRESA TECNICA OPERACIONAL DO NORDESTE LTDACNPJ 00448042000190 · RECIFE (PE)09/2018 a 03/2019R$ 386 mil
Fabiano Nunes BandeiraPessoa física · CPF ***.973.234-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 12/2017R$ 12,1 mil
FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA)07/2018 a 05/2020R$ 1,26 milhão
Geraldo dos SantosPessoa física · CPF ***.284.105-** · BRASÍLIA (DF)10/2017 a 12/2017R$ 1,4 mil
Giovani Padilha PessoaPessoa física · CPF ***.920.054-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 10/2017R$ 4,2 mil
Heraldo Candido de BritoPessoa física · CPF ***.316.355-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 12/2017R$ 2,4 mil
Jefferson Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.592.984-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 09/2017R$ 1,7 mil
Jose Amancio Coelho de JesusPessoa física · CPF ***.059.245-** · PETROLINA (PE)10/2017R$ 800,45
Joseilson Lima da SilvaPessoa física · CPF ***.375.794-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 12/2017R$ 2,1 mil
Josivaldo Jose FerreiraPessoa física · CPF ***.921.105-** · JUAZEIRO (BA)08/2017R$ 1,6 mil
Luis Claudio Gomes SantosPessoa física · CPF ***.307.795-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)10/2017R$ 140,00
Magda Moreira GomesPessoa física · CPF ***.836.555-** · BRASÍLIA (DF)08/2017R$ 325,38
Manoel Dias dos SantosPessoa física · CPF ***.273.365-** · PETROLINA (PE)08/2017 a 12/2017R$ 8,9 mil
Marlino Gomes CassimiroPessoa física · CPF ***.842.055-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 11/2017R$ 9,9 mil
MASAL S A INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ 96299219000102 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS)05/2018R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE CURACACNPJ 13915640000173 · CURAÇÁ (BA)08/2018R$ 120,84
MUNICIPIO DE JACOBINACNPJ 14197586000130 · JACOBINA (BA)11/2018 a 12/2019R$ 11 mil
MUNICIPIO DE JAGUARARICNPJ 13988316000185 · JAGUARARI (BA)08/2018R$ 465,84
MUNICIPIO DE MIRANGABACNPJ 13913371000106 · MIRANGABA (BA)10/2018 a 12/2019R$ 12,9 mil
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA)03/2019 a 06/2019R$ 14,6 mil
MUNICIPIO DE PILAO ARCADOCNPJ 13692033000191 · PILÃO ARCADO (BA)09/2018 a 03/2019R$ 12,6 mil
MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA)09/2018 a 03/2019R$ 8,5 mil
MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA)08/2018R$ 222,33
MUNICIPIO DE UMBURANASCNPJ 16449902000140 · UMBURANAS (BA)08/2018 a 10/2018R$ 12,7 mil
MUNICIPIO DE VARZEA NOVACNPJ 13231006000111 · VÁRZEA NOVA (BA)08/2018 a 09/2018R$ 14,8 mil
Otavio Augusto de Souza BastosPessoa física · CPF ***.279.244-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 10/2017R$ 4 mil
Paulino de Lima SilvaPessoa física · CPF ***.261.834-** · JUAZEIRO (BA)08/2017 a 10/2017R$ 608,64
Paulo Roberto SantosPessoa física · CPF ***.747.075-** · PETROLINA (PE)08/2017R$ 47,19
RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA)10/2018 a 01/2020R$ 529 mil
RUMO AGRICOLA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 05485896000160 · PETROLINA (PE)01/2018 a 03/2018R$ 560,00
Rutiana de Andrade SousaPessoa física · CPF ***.107.983-** · PENEDO (AL)08/2017 a 12/2017R$ 1,1 mil
Ruy Paulo Soares Passos de CerqueiraPessoa física · CPF ***.924.355-** · PETROLINA (PE)12/2017R$ 391,00
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)09/2018 a 03/2019R$ 22,9 mil
Tiago Lopes Cavalcante CrateuPessoa física · CPF ***.923.214-** · JUAZEIRO (BA)08/2017R$ 804,14
UNOCANN TUBOS E CONEXOES LTDACNPJ 86632239000108 · CONTAGEM (MG)05/2018R$ 9,5 mil
Wellington dos Santos ChiancaPessoa física · CPF ***.576.244-** · PETROLINA (PE)08/2017R$ 47,19
Wellington Vinicius de SousaPessoa física · CPF ***.767.136-** · VIÇOSA (MG)08/2017R$ 47,19

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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