Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Eduardo Cury · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730890010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Transportes coletivos urbanos · SISTEMAS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO URBANO
- Empenhado
- R$ 2,94 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,94 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.939.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Requalificacao da rotatoria da Av. Tancredo Neves com a Estrada do Cajuru visando a melhoria da acessibilidade e seguranca do sistema de mobilidade da regiao, em especial do transporte publico e modos nao motorizados de deslocamento a pe e bicicleta.
Convênio 845530 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS · publicado em 23/08/2017 · R$ 2,91 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 33,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOSCNPJ 46643466000106 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 2,91 milhões |