Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2017
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730870007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 299 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · LOGISTICA INTEGRADA EM PROVEITO DE ORGANIZACOES MILITARES DE ENGENHARIA DO EXERCITO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 299 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.242 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALIANCA CARVALHO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 08362070000100 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 25,6 mil |
| BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOSCNPJ 18209965000154 · CONTAGEM (MG) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 46,3 mil |
| BAZA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 13991459000146 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 14,1 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 05/2018 | R$ 697,10 |
| COMERCIO DE AUTO PECAS LUZ LTDA.CNPJ 07279072000169 · CASCAVEL (PR) | 08/2018 a 07/2019 | R$ 6,1 mil |
| D. R. ALMEIDACNPJ 14803978000104 · SANTARÉM (PA) | 03/2018 | R$ 4 mil |
| DELTA MAQUINAS LTDACNPJ 04550434000116 · ANANINDEUA (PA) | 08/2018 a 11/2019 | R$ 100 mil |
| ELETROFER COMERCIAL LTDACNPJ 02386257000159 · BELÉM (PA) | 06/2018 | R$ 3,5 mil |
| IR COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 26483292000154 · BELÉM (PA) | 06/2018 | R$ 2,6 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 04/2018 | R$ 735,90 |
| JABRAYAN COMERCIO DE PECAS LTDACNPJ 01767229000119 · CAMPO GRANDE (MS) | 04/2018 a 08/2018 | R$ 35 mil |
| LUIZ TADEO DAMASCHICNPJ 01424128000145 · LAVRAS (MG) | 05/2018 | R$ 3,7 mil |
| R M D DE SOUZA LTDACNPJ 27347187000150 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 6 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 05/2018 | R$ 109,90 |
| SOTREQ S/ACNPJ 34151100002427 · MANAUS (AM) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 50,5 mil |