Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Edmilson Rodrigues · Deputado(a) federal (PA) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730870001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 648 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 650 mil
- Liquidado
- R$ 285 mil
- Pago
- R$ 648 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 390.324 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alessandra Liliane Nascimento da Anunciacao BorgesPessoa física · CPF ***.654.962-** · BELÉM (PA) | 12/2017 | R$ 984,80 |
| Amanda Caren da Anunciacao BorgesPessoa física · CPF ***.747.062-** · BELÉM (PA) | 12/2017 | R$ 4,9 mil |
| Amayna Beatriz Neves Farias Dantas da CunhaPessoa física · CPF ***.559.732-** · BELÉM (PA) | 12/2017 a 04/2018 | R$ 2 mil |
| Ana Carolina Mata dos SantosPessoa física · CPF ***.996.762-** · BELÉM (PA) | 03/2019 | R$ 2,3 mil |
| Anna Beatriz Alves LopesPessoa física · CPF ***.227.292-** · BELÉM (PA) | 03/2018 | R$ 2,2 mil |
| Antonio Henrique de Sousa CorreaPessoa física · CPF ***.389.622-** · BELÉM (PA) | 03/2019 | R$ 1,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 11,7 mil |
| D M FERREIRACNPJ 11199641000133 · ANANINDEUA (PA) | 12/2017 | R$ 1,5 mil |
| Davi Haydee Almeida LopesPessoa física · CPF ***.507.982-** · BELÉM (PA) | 04/2018 a 03/2019 | R$ 3,1 mil |
| Elizabeth Tavares VianaPessoa física · CPF ***.455.502-** · BELÉM (PA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| FUNDACAO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISACNPJ 05572870000159 · BELÉM (PA) | 12/2017 a 09/2018 | R$ 550 mil |
| Ingrid Silva dos SantosPessoa física · CPF ***.701.262-** · BELÉM (PA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| Ivonete PinheiroPessoa física · CPF ***.490.092-** · BELÉM (PA) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| Josilene Barbosa AboimPessoa física · CPF ***.058.172-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 5,2 mil |
| Luanna Tomaz de SouzaPessoa física · CPF ***.826.622-** · BELÉM (PA) | 09/2017 a 03/2019 | R$ 36,8 mil |
| Lucas Morgado dos SantosPessoa física · CPF ***.818.622-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 | R$ 1,3 mil |
| Miguel Cavalcante LopesPessoa física · CPF ***.998.622-** · BRASÍLIA (DF) | 10/2017 | R$ 1,3 mil |
| Paula Regina Benassuly ArrudaPessoa física · CPF ***.998.892-** · BELÉM (PA) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 18 mil |
| Taina Batista LimaPessoa física · CPF ***.334.832-** · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 800,00 |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARACNPJ 34621748000123 · BRASÍLIA (DF) | 12/2017 a 03/2018 | R$ 880,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.