Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Diego Garcia · Deputado(a) federal (PR) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730840012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.659.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico sobre pisos de calcamentos com pedras irregulares e paralelepipedos.
Convênio 847815 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 05/09/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS URBANAS; IMPLANTACAO DE GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS; DISPOSITIVO DE CAPTACAO (BOCAS-DE-LOBO); CALCADAS COM RAMPAS DE ACESSIBILIDADE E SINALIZACAO VIARIA HORIZONTAL E VERTICAL.
Convênio 846487 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 18/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Ciclovia
Convênio 844804 com MUNICIPIO DE GOIOXIM · publicado em 28/09/2017 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao nas vias publicas do municipio de Santo Antonio da Platina
Convênio 846364 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA · publicado em 29/09/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 844696 com MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · publicado em 04/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de vias Pulicas
Convênio 845794 com MUNICIPIO DE CALIFORNIA · publicado em 04/10/2017 · R$ 444 mil
Pavimentacao em vias publicas urbanas
Convênio 845221 com MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARE · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica.
Convênio 847110 com MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SUL · publicado em 11/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento Asfaltico de Vias Publicas Urbanas
Convênio 846396 com MUNICIPIO DE MARMELEIRO · publicado em 17/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias urbanas.
Convênio 856846 com MUNICIPIO DE REALEZA · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
Acoes de infraestrutura Urbana: Recapeamento na Avenida Belo Horizonte e rua Constantina.
Convênio 857074 com MUNICIPIO DE NOVA TEBAS · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao na Rua Vereador Domingos Lourenco.
Convênio 856860 com MUNICIPIO DE ABATIA · publicado em 27/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Altonia.
Convênio 844609 com MUNICIPIO DE ALTONIA · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas do municipio de Mandaguacu
Convênio 846391 com MUNICIPIO DE MANDAGUACU · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 72,3 mil |
| MUNICIPIO DE ABATIACNPJ 75743567000157 · ABATIÁ (PR) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ALTONIACNPJ 81478059000191 · ALTÔNIA (PR) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAFEZAL DO SULCNPJ 95640652000105 · CAFEZAL DO SUL (PR) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CALIFORNIACNPJ 75771279000106 · CALIFÓRNIA (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 444 mil |
| MUNICIPIO DE GOIOXIMCNPJ 01607627000178 · GOIOXIM (PR) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREZINHOCNPJ 76966860000146 · JACAREZINHO (PR) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ 76910900000138 · JAGUARIAÍVA (PR) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MANDAGUACUCNPJ 76285329000108 · MANDAGUAÇU (PR) | 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARMELEIROCNPJ 76205665000101 · MARMELEIRO (PR) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA TEBASCNPJ 80620172000105 · NOVA TEBAS (PR) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE REALEZACNPJ 76205673000140 · REALEZA (PR) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SALTO DO ITARARECNPJ 76920834000187 · SALTO DO ITARARÉ (PR) | 12/2018 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 11/2018 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINACNPJ 76968627000100 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 03/2019 a 06/2020 | R$ 394 mil |