Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Delegado Edson Moreira · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730830004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,17 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.173.020 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica em Diversas Ruas do municipio de Unai-MG
Convênio 845940 com MUNICIPIO DE UNAI · publicado em 25/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem superficial e sinalizacao em vias de transito no municipio de Joao Pinheiro-MG.
Convênio 845618 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 31/08/2017 · R$ 246 mil
EXECUCAO DE CALCAMENTO EM BLOQUETES
Convênio 845256 com MUNICIPIO DE BRAS PIRES · publicado em 05/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas
Convênio 844750 com MUNICIPIO DE NOVA LIMA · publicado em 24/10/2017 · R$ 256 mil
Execucao de pavimento em piso intertravado, com bloco sextavado de 25 m x 25 cm, espessura 8 cm, em ruas do municipio de Dionisio/MG
Convênio 846134 com MUNICIPIO DE DIONISIO · publicado em 01/11/2017 · R$ 285 mil
PROMOVER PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM RUAS DIVERSAS DA SEDE DO MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO, COM PISO SEXTAVADO, DRENAGEM,GUIAS, SARJETA E CALCADA.
Convênio 845818 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 10/11/2017 · R$ 295 mil
Acoes de infrestrutura Urbana
Convênio 844611 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABAL · publicado em 13/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE RUAS DO MUNICIPIO.
Convênio 844997 com MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTA · publicado em 24/11/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao asfaltica e ou poliedrica com construcao de calcadas na Rua Carlos Marques Reis localizada no Distrito de Melo Viana.
Convênio 845243 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 05/12/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em CBUQ em diversas ruas no municipio de Sete Lagoas/MG.
Convênio 845328 com MUNICIPIO DE SETE LAGOAS · publicado em 07/12/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento de vias.
Convênio 862492 com MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · publicado em 04/01/2018 · R$ 415 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 52,5 mil |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18715383000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 415 mil |
| MUNICIPIO DE BRAS PIRESCNPJ 18128272000137 · BRÁS PIRES (MG) | 11/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ 20126439000172 · DIONÍSIO (MG) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG) | 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA LIMACNPJ 22934889000117 · NOVA LIMA (MG) | 07/2020 a 02/2022 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO EVANGELISTACNPJ 18307488000160 · SÃO JOÃO EVANGELISTA (MG) | 07/2018 a 08/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO GOIABALCNPJ 18402552000191 · SÃO JOSÉ DO GOIABAL (MG) | 03/2019 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ 24996969000122 · SETE LAGOAS (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE UNAICNPJ 18125161000177 · UNAÍ (MG) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |