Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Daniel Coelho · Deputado(a) federal (PE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730800003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,58 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,34 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.341.506 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em revestimento asfaltico sobre paralelepipedo granitico em diversas ruas do Municipio de Sao Jose do Belmonte-PE.
Convênio 847085 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTE · publicado em 21/09/2017 · R$ 1,73 milhão
Pavimentacao em paralelepipedo com guias de concreto, linha d'agua e calcadas em diversas Ruas nos distritos e sede do municipio de Vicencia/PE.
Convênio 844770 com MUNICIPIO DE VICENCIA · publicado em 02/01/2018 · R$ 499 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE TIMBAUBA/PE
Convênio 846129 com MUNICIPIO DE TIMBAUBA · publicado em 08/01/2018 · R$ 249 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA CIDADE DE TIMBAUBA/PE
Convênio 856885 com MUNICIPIO DE TIMBAUBA · publicado em 08/01/2018 · R$ 819 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 07/2018 | R$ 45,7 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BELMONTECNPJ 10280055000156 · SÃO JOSÉ DO BELMONTE (PE) | 07/2018 a 08/2021 | R$ 1,73 milhão |
| MUNICIPIO DE TIMBAUBACNPJ 11361904000169 · TIMBAÚBA (PE) | 06/2022 | R$ 1,07 milhão |
| MUNICIPIO DE VICENCIACNPJ 10168235000140 · VICÊNCIA (PE) | 12/2024 | R$ 499 mil |