Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730790003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.761.050 (já incluídos no pago).
Convênios
recapeamento asfaltico em diversas ruas no Distrito de Corrego do Ouro em Campos Gerais-MG
Convênio 845306 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 26/09/2017 · R$ 246 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM PLUVIAL DE VIAS URBANAS
Convênio 844845 com MUNICIPIO DE RESSAQUINHA · publicado em 02/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento/Pavimentacao de vias publicas, no Distrito de Milagre, no municipio de Monte Santo de Minas.
Convênio 845691 com MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS · publicado em 03/10/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 844990 com MUNICIPIO DE INGAI · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento em vias urbanas do Municipio de Ijaci, Minas Gerais para melhorias na infraestrutura urbana.
Convênio 845208 com MUNICIPIO DE IJACI · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
Melhoria de Infra-estrutura urbana, pavimentacao asfaltica nova e recapeamento sobre pavimentacao preexistente em vias publicas com implantacao de passeios publicos situadas dentro do perimetro urbano.
Convênio 846294 com MUNICIPIO DE PERDOES · publicado em 16/10/2017 · R$ 246 mil
Obra integrada de reabilitacao urbana para implantacao de parque para realizacao de eventos.
Convênio 844746 com MUNICIPIO DE CAPELA NOVA · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfalticas em vias urbanas
Convênio 845497 com MUNICIPIO DE ITUMIRIM · publicado em 24/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias urbanas do Municipio de Rio Novo - MG.
Convênio 845235 com MUNICIPIO DE RIO NOVO · publicado em 31/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS DO MUNICIPIO.
Convênio 846321 com MUNICIPIO DE DELTA · publicado em 03/11/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA DE VIAS PUBLICAS (RUAS: ARACAJU, GAMA, TANCREDO NEVES, VARZELANDIA TRECHO 01 E VARZELANDIA TRECHO 02).
Convênio 846240 com MUNICIPIO DE JAPONVAR · publicado em 02/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 56,7 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAPELA NOVACNPJ 19259951000108 · CAPELA NOVA (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DELTACNPJ 01020881000175 · DELTA (MG) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 197 mil |
| MUNICIPIO DE IJACICNPJ 18244400000108 · IJACI (MG) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INGAICNPJ 18244319000128 · INGAÍ (MG) | 10/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUMIRIMCNPJ 18244392000108 · ITUMIRIM (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINASCNPJ 18241372000175 · MONTE SANTO DE MINAS (MG) | 03/2019 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERDOESCNPJ 18244343000167 · PERDÕES (MG) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RESSAQUINHACNPJ 18094847000148 · RESSAQUINHA (MG) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO NOVOCNPJ 18338244000144 · RIO NOVO (MG) | 10/2019 a 09/2020 | R$ 246 mil |