Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Dâmina Pereira · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730790001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 878 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 97,5 mil
- Pago
- R$ 878 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 780.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Rural- Rolo Compactador- Rocadeira
Convênio 847300 com MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINAS · publicado em 25/09/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS.
Convênio 847476 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINAS · publicado em 27/09/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA.
Convênio 847534 com MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS · publicado em 05/10/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de Trator Agricola.
Convênio 851788 com MUNICIPIO DE BICAS · publicado em 20/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de trator.
Convênio 851915 com MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SUL · publicado em 21/11/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de mecanizacao agricola
Convênio 851803 com MUNICIPIO DE OLIVEIRA · publicado em 04/12/2017 · R$ 97,5 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 852672 com MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS · publicado em 08/12/2017 · R$ 97,5 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 852066 com MUNICIPIO DE DIONISIO · publicado em 02/01/2018 · R$ 97,5 mil
Mecanizacao agricola.
Convênio 851802 com MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA · publicado em 08/01/2018 · R$ 97,5 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BANDEIRA DO SULCNPJ 18175794000190 · BANDEIRA DO SUL (MG) | 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BICASCNPJ 17722935000184 · BICAS (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINASCNPJ 18684217000123 · BOM JARDIM DE MINAS (MG) | 09/2019 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE DIONISIOCNPJ 20126439000172 · DIONÍSIO (MG) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARACNPJ 17747932000103 · EWBANK DA CÂMARA (MG) | 06/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DE MINASCNPJ 18241760000156 · FORTALEZA DE MINAS (MG) | 04/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE ITAU DE MINASCNPJ 23767031000178 · ITAÚ DE MINAS (MG) | 12/2018 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS DE MINASCNPJ 18029371000161 · MADRE DE DEUS DE MINAS (MG) | 12/2017 | R$ 97,5 mil |
| MUNICIPIO DE OLIVEIRACNPJ 16854531000181 · OLIVEIRA (MG) | 05/2018 | R$ 97,5 mil |