Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730770004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,71 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.706.250 (já incluídos no pago).
Convênios
infraestrutura Turistica no Parque de Rodeios
Convênio 847753 com MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA · publicado em 25/08/2017 · R$ 244 mil
2o ETAPA DE PAVIMENTACAO DA ESTRADA DE ACESSO A LOCALIDADE DE SAO CAETANO.
Convênio 847757 com MUNICIPIO DE PARAI · publicado em 31/08/2017 · R$ 244 mil
1a ETAPA MELHORIA DA INFRAESTRUTURA TURISTICA NO PARQUE MUNICIPAL DE EVENTOS ALDI JOAO BISLERI.
Convênio 847673 com MUNICIPIO DE ANTA GORDA · publicado em 08/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de Portico na entrada do Municipio
Convênio 847652 com MUNICIPIO DE SANANDUVA · publicado em 28/09/2017 · R$ 244 mil
Recapeamento Asfaltica na Rua Herminio Pelisser
Convênio 847722 com MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO DO SUL · publicado em 29/09/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao da Av. Brasil, no Distrito do Barreirinho no Municipio de Sarandi - RS
Convênio 847685 com MUNICIPIO DE SARANDI · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
Pavimentacao Asfaltica de acesso ao Parque Municipal Guilherme Perlin no municipio de Caicara - RS
Convênio 847667 com MUNICIPIO DE CAICARA · publicado em 13/10/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2025 | R$ 0,00 |
| MUNICIPIO DE ANTA GORDACNPJ 87261509000176 · ANTA GORDA (RS) | 06/2019 a 05/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CAICARACNPJ 87612925000171 · CAIÇARA (RS) | 03/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHACNPJ 87613626000151 · LAGOA VERMELHA (RS) | 05/2019 a 12/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PARAICNPJ 87502886000150 · PARAÍ (RS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANANDUVACNPJ 87613543000162 · SANANDUVA (RS) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO EXPEDITO DO SULCNPJ 90484296000156 · SANTO EXPEDITO DO SUL (RS) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SARANDICNPJ 97320030000117 · SARANDI (RS) | 05/2018 a 04/2019 | R$ 244 mil |