Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Covatti Filho · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730770003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra Poliesportiva.
Convênio 843752 com MUNICIPIO DE BRAGA · publicado em 18/09/2017 · R$ 244 mil
Implantacao e Modernizacao de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer.
Convênio 843922 com MUNICIPIO DE SERTAO · publicado em 22/09/2017 · R$ 244 mil
Melhorias da Infraestrutura Esportiva no Municipio de Sao Joao da Urtiga.
Convênio 843647 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGA · publicado em 28/09/2017 · R$ 244 mil
AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, RECREATIVA E DE LAZER
Convênio 843793 com MUNICIPIO DE RONDINHA · publicado em 04/10/2017 · R$ 244 mil
Conclusao do Ginasio de Esportes localizado na Comunidade de Linha Santa Catarina, Municipio de Cruzaltense/RS.
Convênio 843532 com MUNICIPIO DE CRUZALTENSE · publicado em 17/10/2017 · R$ 244 mil
Modernizacao da quadra coberta.
Convênio 857116 com MUNICIPIO DE ENGENHO VELHO · publicado em 08/01/2018 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 a 11/2023 | R$ 37,5 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGACNPJ 87613170000120 · BRAGA (RS) | 09/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZALTENSECNPJ 04213529000144 · CRUZALTENSE (RS) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE ENGENHO VELHOCNPJ 94704129000124 · ENGENHO VELHO (RS) | 11/2018 a 10/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE RONDINHACNPJ 87712212000180 · RONDINHA (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA URTIGACNPJ 90483082000165 · SÃO JOÃO DA URTIGA (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOCNPJ 87614269000146 · SERTÃO (RS) | 05/2019 a 01/2020 | R$ 244 mil |