Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2017
- Quem indicou
- Clarissa Garotinho · Deputado(a) federal (RJ) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730750004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 266 mil
- Liquidado
- R$ 1,7 mil
- Pago
- R$ 248 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Desenvolvimento científico · ATENCAO DE REFERENCIA E PESQUISA CLINICA
- Empenhado
- R$ 266 mil
- Liquidado
- R$ 1,7 mil
- Pago
- R$ 248 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 248.033 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BH FILTROS, BEBEDOUROS E PURIFICADORES DE AGUA LTDACNPJ 11286829000119 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2018 | R$ 1,7 mil |
| CITOGEM-BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 68204312000150 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 5,8 mil |
| EPPENDORF DO BRASIL LTDACNPJ 03010937000136 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 46,7 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 02/2018 | R$ 6,5 mil |
| GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.CNPJ 62413869000115 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 02/2018 | R$ 9,8 mil |
| LABNEWS INDUSTRIAL LTDACNPJ 01940597000117 · MOGI GUAÇU (SP) | 05/2018 | R$ 73 mil |
| LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 63067904000235 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 26,9 mil |
| LOCCUS DO BRASIL LTDACNPJ 05094718000108 · COTIA (SP) | 02/2018 | R$ 2,9 mil |
| LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27884171000187 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 2,4 mil |
| MAMIZEM COMERCIAL LTDACNPJ 10411001000182 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 1,3 mil |
| RIW EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 23842405000172 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 28 mil |
| VITASON'S CENTRO DE APOIO AUDITIVO LTDACNPJ 92981752000107 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2018 | R$ 43 mil |