Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Christiane de Souza Yared · Deputado(a) federal (PR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 975 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 975 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 975.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao da Avenida Anibal Khury na Orla do municipio de Pontal do Parana - PR
Convênio 847022 com MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANA · publicado em 06/09/2017 · R$ 244 mil
Revitalizacao do Parque Bosque do Leao no Municipio de Cidade Gaucha-PR.
Convênio 846939 com MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHA · publicado em 11/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de Portais no Municipio de Florai - PR
Convênio 846860 com MUNICIPIO DE FLORAI · publicado em 13/10/2017 · R$ 244 mil
Recapeamento Asfaltico 3a Etapa, na Rodovia Municipal Abraao Molinete no Municipio de Santa Izabel do Oeste-PR
Convênio 846991 com MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE · publicado em 17/10/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CIDADE GAUCHACNPJ 75377200000167 · CIDADE GAÚCHA (PR) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE FLORAICNPJ 75731000000160 · FLORAÍ (PR) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE PONTAL DO PARANACNPJ 01609843000152 · PONTAL DO PARANÁ (PR) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTECNPJ 76205715000142 · SANTA IZABEL DO OESTE (PR) | 03/2018 a 09/2018 | R$ 244 mil |