Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- César Messias · Deputado(a) federal (AC) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,55 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4,66 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,55 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.550.768 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Predio Publico da Secretaria Municipal de Assistencia Social
Convênio 842888 com MUNICIPIO DE MANCIO LIMA · publicado em 11/10/2017 · R$ 500 mil
Construcao de Predio Publico para Atender Funcionamento de Secretarias Municipais.
Convênio 842878 com MUNICIPIO DE ACRELANDIA · publicado em 17/10/2017 · R$ 500 mil
Construcao de Garagem Municipal
Convênio 842974 com MUNICIPIO DE BRASILEIA · publicado em 17/10/2017 · R$ 300 mil
Construcao de Praca Publica no Bairro Bahia Nova
Convênio 843254 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 18/10/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de Microonibus
Convênio 843064 com MUNICIPIO DE RIO BRANCO · publicado em 14/11/2017 · R$ 280 mil
Aquisicao de Caminhao com Carroceria - tipo Carga Seca
Convênio 843286 com MUNICIPIO DE PORTO ACRE · publicado em 14/11/2017 · R$ 350 mil
Aquisicao de Veiculos Utilitarios tipo Pick-up e Administrativo tipo Hatch.
Convênio 843287 com MUNICIPIO DE BUJARI · publicado em 14/11/2017 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE TRATOR AGRICOLA DE PNEUS COM IMPLEMENTOS.
Convênio 843297 com MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES · publicado em 14/11/2017 · R$ 360 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COM CARROCERIA FURGAO, TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.
Convênio 843306 com MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA · publicado em 16/11/2017 · R$ 500 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario e Caminhao Carga Seca
Convênio 843230 com MUNICIPIO DE XAPURI · publicado em 17/11/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de Veiculos Administrativos e Motos.
Convênio 843324 com MUNICIPIO DE TARAUACA · publicado em 17/11/2017 · R$ 120 mil
Construcao de Casa de Apoio ao Produtor Rural
Convênio 842891 com MUNICIPIO DE FEIJO · publicado em 24/11/2017 · R$ 250 mil
CONSTRUCAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Convênio 842899 com MUNICIPIO DE PORTO WALTER · publicado em 28/12/2017 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE TRATOR DE PNEUS E IMPLEMENTO.
Convênio 843221 com MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SUL · publicado em 29/12/2017 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ACRELANDIACNPJ 84306737000127 · ACRELÂNDIA (AC) | 12/2019 a 05/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILEIACNPJ 04508933000145 · BRASILÉIA (AC) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BUJARICNPJ 84306620000143 · BUJARI (AC) | 05/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZEIRO DO SULCNPJ 04012548000102 · CRUZEIRO DO SUL (AC) | 11/2019 | R$ 191 mil |
| MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIACNPJ 84306588000104 · EPITACIOLÂNDIA (AC) | 03/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE FEIJOCNPJ 04005179000120 · FEIJÓ (AC) | 02/2020 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE MANCIO LIMACNPJ 04059671000189 · MÂNCIO LIMA (AC) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO ACRECNPJ 84306661000130 · PORTO ACRE (AC) | 12/2019 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO WALTERCNPJ 63603625000168 · PORTO WALTER (AC) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE RIO BRANCOCNPJ 04034583000122 · RIO BRANCO (AC) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 780 mil |
| MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVESCNPJ 84306455000120 · RODRIGUES ALVES (AC) | 12/2019 | R$ 360 mil |
| MUNICIPIO DE TARAUACACNPJ 34693564000179 · TARAUACÁ (AC) | 03/2020 | R$ 120 mil |
| MUNICIPIO DE XAPURICNPJ 04018560000124 · XAPURI (AC) | 10/2019 | R$ 250 mil |