Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Marun · Deputado(a) federal (MS) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730690001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.500.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA E DRENAGEM PLUVIAL EM DIVERSAS RUAS DO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA - MS.
Convênio 845438 com MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA · publicado em 06/10/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM CBUQ E DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS EM VARIAS RUAS E AVENIDAS EM JUTI - MS
Convênio 846527 com MUNICIPIO DE JUTI · publicado em 06/10/2017 · R$ 493 mil
Drenagem de aguas pluviais e pavimentacao asfaltica no bairro Primo Maffissoni no Municipio de Sao Gabriel do Oeste/MS.
Convênio 845127 com MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTE · publicado em 10/10/2017 · R$ 493 mil
Drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em parte das Ruas do Jardim Deodapolis, Municipio de Deodapolis-MS.
Convênio 846244 com MUNICIPIO DE DEODAPOLIS · publicado em 27/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Asfaltica e Drenagem de vias Urbana no Municipio de Bataypora
Convênio 845558 com MUNICIPIO DE BATAYPORA · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Drenagem e pavimentacao asfaltica na Avenida Brasil
Convênio 845840 com MUNICIPIO DE BRASILANDIA · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Execucao de obras de Infra Estrutura de drenagem de Aguas Pluviais e Pavimentacao Asfaltica em Vias Urbanas no Municipio de Sonora.
Convênio 846337 com MUNICIPIO DE SONORA · publicado em 17/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao e Drenagem em diversas ruas do municipio de Miranda/MS
Convênio 845725 com MUNICIPIO DE MIRANDA · publicado em 26/12/2017 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 62,1 mil |
| MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ 03505013000100 · BATAYPORÃ (MS) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE BRASILANDIACNPJ 03184058000120 · BRASILÂNDIA (MS) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIACNPJ 01988914000175 · CORONEL SAPUCAIA (MS) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE DEODAPOLISCNPJ 03903176000141 · DEODÁPOLIS (MS) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JUTICNPJ 24644296000141 · JUTI (MS) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03452315000168 · MIRANDA (MS) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDOCNPJ 03501541000191 · RIBAS DO RIO PARDO (MS) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GABRIEL DO OESTECNPJ 15389588000194 · SÃO GABRIEL DO OESTE (MS) | 06/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SONORACNPJ 24651234000167 · SONORA (MS) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 493 mil |