Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Henrique Gaguim · Deputado(a) federal (TO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730680012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 646 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 646 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 646 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 646 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 646.000 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINA E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS PARA APOIO A PRODUCAO RURAL NO MUNICIPIO DE ARAGUANA TO.
Convênio 846631 com MUNICIPIO DE ARAGUANA · publicado em 01/11/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas para o Municipio de Carmolandia/TO.
Convênio 851617 com MUNICIPIO DE CARMOLANDIA · publicado em 05/12/2017 · R$ 150 mil
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 854407 com MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS · publicado em 29/12/2017 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO DE TRANSPORTE DE CARGA.
Convênio 854417 com MUNICIPIO DE CARRASCO BONITO · publicado em 02/01/2018 · R$ 196 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUANACNPJ 25063892000109 · ARAGUANÃ (TO) | 07/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINSCNPJ 37344397000149 · CARIRI DO TOCANTINS (TO) | 06/2018 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ 25063868000161 · CARMOLÂNDIA (TO) | 12/2019 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CARRASCO BONITOCNPJ 25064023000190 · CARRASCO BONITO (TO) | 07/2018 | R$ 196 mil |

