Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Henrique Gaguim · Deputado(a) federal (TO) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.245.850 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao na cidade de Lizarda TO.
Convênio 845308 com MUNICIPIO DE LIZARDA · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS PUBLICAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO.
Convênio 845804 com MUNICIPIO DE PEQUIZEIRO · publicado em 04/10/2017 · R$ 355 mil
Execucao de pavimentacao no Cidade de Mateiros-TO.
Convênio 846243 com MUNICIPIO DE MATEIROS · publicado em 04/10/2017 · R$ 266 mil
Execucao de pavimentacao nas ruas do municipio de Nova Rosalandia - TO.
Convênio 846342 com MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIA · publicado em 04/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO COM CALCAMENTO DE BLOQUETES DE CONCRETO, NAS VIAS URBANAS DE PINDORAMA DO TOCANTINS
Convênio 846444 com MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINS · publicado em 06/12/2017 · R$ 246 mil
REALIZACAO DE REALIZACAO DE PAVIMENTACAO EM BLOQUETE NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE NATIVIDADE-TO.
Convênio 845745 com MUNICIPIO DE NATIVIDADE · publicado em 11/01/2018 · R$ 266 mil
Pavimentacao na cidade de Carmolandia - TO.
Convênio 856856 com MUNICIPIO DE CARMOLANDIA · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Execucao de pavimentacao asfaltica no Municipio de Chapada de Areia/TO.
Convênio 862356 com MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIA · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 31,8 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ 25063868000161 · CARMOLÂNDIA (TO) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DE AREIACNPJ 01625984000169 · CHAPADA DE AREIA (TO) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LIZARDACNPJ 02070571000128 · LIZARDA (TO) | 07/2018 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MATEIROSCNPJ 26753129000164 · MATEIROS (TO) | 07/2019 a 12/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ 01809474000141 · NATIVIDADE (TO) | 07/2019 a 06/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ROSALANDIACNPJ 24851495000120 · NOVA ROSALÂNDIA (TO) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PEQUIZEIROCNPJ 25086604000123 · PEQUIZEIRO (TO) | 04/2019 a 11/2019 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE PINDORAMA DO TOCANTINSCNPJ 02155331000126 · PINDORAMA DO TOCANTINS (TO) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 246 mil |