Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730670010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,58 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1,7 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,58 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.584.375 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e drenagem pluvial da Rua Helena Viegas, localizada no Bairro Floresta no Municipio de Pareci Novo - 3 Etapa
Convênio 847700 com MUNICIPIO DE PARECI NOVO · publicado em 03/08/2017 · R$ 293 mil
Pavimentacao da Estrada Accioli no municipio de Nova Padua RS
Convênio 847711 com MUNICIPIO DE NOVA PADUA · publicado em 03/08/2017 · R$ 293 mil
Construcao de Museu Kerp House no Municipio de Estancia Velha-RS.
Convênio 847646 com MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA · publicado em 05/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de Centro Cultural e Turistico - 1a Etapa.
Convênio 847717 com MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALE · publicado em 08/09/2017 · R$ 244 mil
Construcao de porticos nas principais vias de acesso ao municipio de Pelotas/RS.
Convênio 847706 com MUNICIPIO DE PELOTAS · publicado em 11/10/2017 · R$ 341 mil
Revitalizacao da Praca central, localizada na Avenida Vicente Guerra, Municipio de Nova Alvorada.
Convênio 855358 com MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA · publicado em 18/12/2017 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHACNPJ 88254883000107 · ESTÂNCIA VELHA (RS) | 07/2019 a 09/2020 | R$ 171 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA ALVORADACNPJ 92402502000167 · NOVA ALVORADA (RS) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PADUACNPJ 92871532000112 · NOVA PÁDUA (RS) | 05/2018 a 12/2018 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PARECI NOVOCNPJ 93235950000186 · PARECI NOVO (RS) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE PELOTASCNPJ 87455531000157 · PELOTAS (RS) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIRINHO DO VALECNPJ 92411099000132 · PINHEIRINHO DO VALE (RS) | 01/2019 a 09/2019 | R$ 244 mil |