Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730670006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 478 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 478 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 477.872 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 852423 com ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESC · publicado em 03/01/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 848462 com HOSPITAL SANTO ANTONIO · publicado em 04/01/2018 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 850793 com ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE NOVA PETROPOLIS · publicado em 12/01/2018 · R$ 150 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO PRO-ENSINO EM SANTA CRUZ DO SUL - APESCCNPJ 95438412000114 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 190 mil |
| HOSPITAL SANTO ANTONIOCNPJ 97577928000175 · TAPEJARA (RS) | 04/2020 | R$ 197 mil |
| ORDEM AUXILIADORA DE SENHORAS EVANGELICAS DE NOVA PETROPOLISCNPJ 91588731000155 · NOVA PETRÓPOLIS (RS) | 03/2020 | R$ 91,3 mil |