Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Carlos Gomes · Deputado(a) federal (RS) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730670001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 843 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,95 milhão
- Liquidado
- R$ 843 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.072.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de maquinas e equipamentos agricolas
Convênio 847280 com MUNICIPIO DE ERECHIM · publicado em 25/09/2017 · R$ 244 mil
PROJETO DE AQUISICAO DE INSUMOS PARA CORRECAO DE SOLOS
Convênio 842848 com MUNICIPIO DE CARLOS GOMES · publicado em 26/09/2017 · R$ 307 mil
AQUISICAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Convênio 847249 com MUNICIPIO DE PAULO BENTO · publicado em 27/09/2017 · R$ 488 mil
PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 847359 com MUNICIPIO DE IBIRUBA · publicado em 28/09/2017 · R$ 293 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 847267 com MUNICIPIO DE URUGUAIANA · publicado em 19/10/2017 · R$ 244 mil
Aquisicao PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA
Convênio 862015 com MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREA · publicado em 09/01/2018 · R$ 146 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARLOS GOMESCNPJ 93539187000187 · CARLOS GOMES (RS) | 10/2017 | R$ 307 mil |
| MUNICIPIO DE ERECHIMCNPJ 87613477000120 · ERECHIM (RS) | 12/2017 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRUBACNPJ 87564381000110 · IBIRUBÁ (RS) | 12/2017 | R$ 293 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITACNPJ 94309291000148 · NOVA SANTA RITA (RS) | 04/2019 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO BENTOCNPJ 04215168000175 · PAULO BENTO (RS) | 12/2018 | R$ 488 mil |
| MUNICIPIO DE URUGUAIANACNPJ 88131164000107 · URUGUAIANA (RS) | 03/2018 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE VESPASIANO CORREACNPJ 01611117000174 · VESPASIANO CORREA (RS) | 05/2018 | R$ 146 mil |