Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730620005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 2 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,9 milhão
- Liquidado
- R$ 2 mil
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.859.447 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRO MAM EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 14126500000189 · MACAÚBAS (BA) | 08/2018 a 08/2019 | R$ 125 mil |
| AUTO MECANICA BRANSALES LTDACNPJ 83513945000134 · CHAPECÓ (SC) | 03/2018 | R$ 4,1 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2018 a 05/2018 | R$ 47,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 a 08/2019 | R$ 42,2 mil |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 09/2018 a 12/2019 | R$ 228 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 05/2018 | R$ 2 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 05/2018 | R$ 48,18 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 5 mil |
| FURTADO & SCHMIDT SISTEMAS E EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 00637929000126 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 2,1 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2018 | R$ 35,1 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 10/2018 | R$ 6,8 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 08/2018 | R$ 14,5 mil |
| MUNICIPIO DE BAIANOPOLISCNPJ 13654413000131 · BAIANÓPOLIS (BA) | 11/2018 | R$ 64,81 |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 10/2018 a 10/2020 | R$ 6,9 mil |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 13714464000101 · CANARANA (BA) | 08/2019 | R$ 82,31 |
| MUNICIPIO DE CARINHANHACNPJ 14105209000124 · CARINHANHA (BA) | 10/2018 a 08/2019 | R$ 5,2 mil |
| MUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ 13654892000196 · COTEGIPE (BA) | 08/2019 | R$ 82,31 |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 08/2019 | R$ 720,81 |
| MUNICIPIO DE IRECECNPJ 13715891000104 · IRECÊ (BA) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 950 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO DOURADOCNPJ 13891510000148 · JOÃO DOURADO (BA) | 08/2019 | R$ 164,61 |
| MUNICIPIO DE MACAUBASCNPJ 13782461000105 · MACAÚBAS (BA) | 08/2019 | R$ 1,4 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 08/2019 | R$ 511,55 |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 09/2018 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ 14222277000173 · SERRA DOURADA (BA) | 09/2018 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE SITIO DO MATOCNPJ 16417792000134 · SÍTIO DO MATO (BA) | 10/2018 | R$ 1,2 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 06/2018 | R$ 243 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 06/2018 | R$ 7,9 mil |
| ROCHA LOGISTICA LTDACNPJ 16911267000170 · CAMPINA GRANDE DO SUL (PR) | 03/2018 a 08/2018 | R$ 13 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 06/2018 | R$ 7,2 mil |
| TOP LICITA LICITACOES E COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDACNPJ 22883543000137 · MARIALVA (PR) | 03/2018 | R$ 4,7 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000618 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 08/2018 | R$ 75,5 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 05/2018 | R$ 25,5 mil |