Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Caetano · Deputado(a) federal (BA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.800.000 (já incluídos no pago).
Convênios
OBRAS DE PAVIMENTACAO NA SEDE DO MUNICIPIO DE PARATINGA BAHIA.
Convênio 844826 com MUNICIPIO DE PARATINGA · publicado em 09/10/2017 · R$ 691 mil
Execucao de Pavimentacao com terraplenagem e meio fio, em vias urbanas, na cidade de Central - BA.
Convênio 845318 com MUNICIPIO DE CENTRAL · publicado em 14/12/2017 · R$ 592 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 845179 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO · publicado em 10/01/2018 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELO DAS DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO/BA
Convênio 846433 com MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · publicado em 22/01/2018 · R$ 1,19 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 36,4 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 06/2018 a 05/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE PARATINGACNPJ 14105225000117 · PARATINGA (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 829 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPAROCNPJ 13809405000117 · RIBEIRA DO AMPARO (BA) | 08/2019 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ 14042667000161 · SANTO ESTÊVÃO (BA) | 09/2019 a 11/2020 | R$ 1,19 milhão |