Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2017
- Quem indicou
- Cacá Leão · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730610010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,3 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.300.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas do Municipio de Mata de Sao Joao.
Convênio 847824 com MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO · publicado em 30/08/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica em TSD com Capa Selante em diversas ruas no municipio.
Convênio 846214 com MUNICIPIO DE SAO DESIDERIO · publicado em 05/10/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao Intertravada com blocos de concreto sextavado, com construcao de calcadas, em rua de Santa Rita de Cassia/BA
Convênio 844950 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · publicado em 19/10/2017 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao e Drenagem de Rua no Municipiode Buritirama-BA.
Convênio 847153 com MUNICIPIO DE BURITIRAMA · publicado em 27/10/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publica
Convênio 847120 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE · publicado em 06/11/2017 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio.
Convênio 847583 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA · publicado em 06/11/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Rio Real
Convênio 846269 com MUNICIPIO DE RIO REAL · publicado em 30/11/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas do municipio de Itaberaba- BA
Convênio 847932 com MUNICIPIO DE ITABERABA · publicado em 15/12/2017 · R$ 246 mil
Obra de pavimentacao em paralelepipedo e drenagem em diversas ruas no municipio de Jaguaquara - Bahia.
Convênio 847863 com MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · publicado em 18/12/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em Paralelipipedos em diversas ruas neste municipio de Nova Fatima Bahia
Convênio 845720 com MUNICIPIO DE NOVA FATIMA · publicado em 10/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 50,3 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERABACNPJ 13719646000175 · ITABERABA (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13910211000103 · JAGUAQUARA (BA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAOCNPJ 13805528000180 · MATA DE SÃO JOÃO (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA FATIMACNPJ 16444069000144 · NOVA FÁTIMA (BA) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE RIO REALCNPJ 15088800000183 · RIO REAL (BA) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIACNPJ 13912506000119 · SANTA MARIA DA VITÓRIA (BA) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ 13880711000140 · SANTA RITA DE CÁSSIA (BA) | 07/2019 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOCNPJ 13655436000160 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBECNPJ 16430951000130 · SÃO FÉLIX DO CORIBE (BA) | 10/2019 a 04/2020 | R$ 246 mil |