Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Brunny · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730560002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.046.972 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 846372 com MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO · publicado em 07/08/2017 · R$ 345 mil
Implantacao de obras de infraestrutura atraves de Pavimentacao de ruas na sede do municipio de Franciscopolis-MG.
Convênio 844666 com MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLIS · publicado em 02/10/2017 · R$ 354 mil
Pavimentacao de via no Municipio de Aimores/MG
Convênio 845218 com MUNICIPIO DE AIMORES · publicado em 09/10/2017 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias publicas na sede do municipio de Divinolandia de Minas.
Convênio 845201 com MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINAS · publicado em 10/10/2017 · R$ 345 mil
Pavimentacao de Diversas Vias Publicas no municipio de Sao Joao do Manteninha
Convênio 844767 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHA · publicado em 16/10/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 856643 com MUNICIPIO DE COROACI · publicado em 26/12/2017 · R$ 295 mil
Calcamento em bloquete de vias pubicas
Convênio 857147 com MUNICIPIO DE CANTAGALO · publicado em 27/12/2017 · R$ 336 mil
PAVIMENTACAO E DRENAGEM EM DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE PESCADOR.
Convênio 862434 com MUNICIPIO DE PESCADOR · publicado em 08/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 42 mil |
| MUNICIPIO DE AIMORESCNPJ 18348094000150 · AIMORÉS (MG) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CANTAGALOCNPJ 01617441000108 · CANTAGALO (MG) | 04/2020 a 12/2020 | R$ 336 mil |
| MUNICIPIO DE COROACICNPJ 18085647000129 · COROACI (MG) | 06/2020 a 12/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOLANDIA DE MINASCNPJ 18307405000132 · DIVINOLÂNDIA DE MINAS (MG) | 06/2019 a 04/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCOPOLISCNPJ 01613394000116 · FRANCISCÓPOLIS (MG) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 354 mil |
| MUNICIPIO DE FREI LAGONEGROCNPJ 01615008000125 · FREI LAGONEGRO (MG) | 08/2019 a 10/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE PESCADORCNPJ 18404962000171 · PESCADOR (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA EFIGENIA DE MINASCNPJ 18307462000111 · SANTA EFIGÊNIA DE MINAS (MG) | 05/2019 a 08/2020 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO MANTENINHACNPJ 22705248000190 · SÃO JOÃO DO MANTENINHA (MG) | 11/2018 a 12/2019 | R$ 295 mil |