Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Beto Salame · Deputado(a) federal (PA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.030.141 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao de trechos criticos das Estradas Vicinais: Caracol, Azul, Eucalipto, Flor do Ipe, Kelinho, Joao Ramos/Ze Vaqueiro, Lagoa Bonita e Carne de Sol, localizadas na zona rural do Municipio de Abel Figueiredo/PA, objetivando o escoamento da producao agricola e pecuaria, fortalecendo o desenvolvimento economico produtivo do municipio.
Convênio 850053 com MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDO · publicado em 16/01/2018 · R$ 812 mil
Pavimentacao asfaltica com drenagem da Avenida Primavera, no Distrito de Maracaja, em Novo Repartimento/PA, para escoamento da producao e melhorar o acesso para os comercios locais e ponto turistico existente.
Convênio 850056 com MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO · publicado em 16/01/2018 · R$ 999 mil
Recuperacao de infraestrutura viaria e construcao de bueiros na estrada vicinal da Vila Paraguacu no trecho: Vila Paraguacu ate o Sitio Seta Branca na zona rural de Agua Azul do Norte PA, para melhoria na circulacao da producao da Agricultura Familiar.
Convênio 857877 com MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE · publicado em 16/01/2018 · R$ 398 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ABEL FIGUEIREDOCNPJ 83211375000128 · ABEL FIGUEIREDO (PA) | 02/2019 a 12/2019 | R$ 812 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTECNPJ 34671057000134 · ÁGUA AZUL DO NORTE (PA) | 02/2019 a 08/2019 | R$ 219 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTOCNPJ 34626416000131 · NOVO REPARTIMENTO (PA) | 03/2020 a 10/2021 | R$ 999 mil |