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Link: /emendas/201730540008

Emenda nº 0008 de 2017

Quem indicou
Beto Rosado · Deputado(a) federal (RN) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201730540008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 138 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 137 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • RIO GRANDE DO NORTE (UF)

    Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR

    Empenhado
    R$ 138 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 137 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 136.946 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A N ROTA FARMACIA VETERINARIA LTDACNPJ 00479418000123 · PORTO ALEGRE (RS)05/2018R$ 2,2 mil
CIRURGICA SANTA MARIA COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 06964297000191 · SANTA MARIA (RS)05/2018R$ 2,9 mil
D OXXI NORDESTE LTDACNPJ 01274126000117 · NATAL (RN)05/2018R$ 21,78
E. R. FELIX - PROD. AGROPCNPJ 07296219000129 · SIQUEIRA CAMPOS (PR)05/2018R$ 3,1 mil
EQUIPALAB TRANSPORTE & COMERCIO LTDACNPJ 14094525000148 · RIO DE JANEIRO (RJ)05/2018R$ 6,3 mil
EVOLUCAO PET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIO LTDACNPJ 11395850000152 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 21,4 mil
EXEMPLARMED CONSULTORIA HOSPITALAR LTDACNPJ 23312871000146 · ERECHIM (RS)05/2018R$ 617,20
FADO CONSERV LTDACNPJ 17466815000163 · NATAL (RN)05/2018R$ 3,4 mil
JOSE DANTAS DINIZ FILHOCNPJ 22077847000107 · CABEDELO (PB)05/2018 a 06/2018R$ 4,2 mil
LIFECIR LTDACNPJ 05416294000150 · BELO HORIZONTE (MG)05/2018R$ 8 mil
MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 07969641000106 · MOSSORÓ (RN)05/2018R$ 7,6 mil
MDF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 07768887000101 · JUIZ DE FORA (MG)03/2018 a 05/2018R$ 1,8 mil
MEDPLUS COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDACNPJ 01706665000188 · SANTA MARIA (RS)05/2018R$ 1,4 mil
ONIX LAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 10698323000154 · CURITIBA (PR)05/2018R$ 29,00
PEDRO NASCIMENTO DE PAIVA FERNANDESCNPJ 09109547000102 · NATAL (RN)05/2018 a 09/2018R$ 1,5 mil
PHARMLOG FARMACEUTICA LTDACNPJ 21014800000131 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO)03/2018 a 05/2018R$ 2,4 mil
PRIOM TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 11619992000156 · SÃO PAULO (SP)05/2018R$ 157,50
PROSPER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 20489064000105 · GOIÂNIA (GO)03/2018 a 05/2018R$ 2,8 mil
SANTOS E SANTANA PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 15653057000167 · GOIÂNIA (GO)05/2018R$ 1,3 mil
SEDAR ANESTESICOS LTDACNPJ 20637873000117 · TURVO (SC)05/2018R$ 1,2 mil
TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS)03/2018 a 05/2018R$ 186,00
V. E. MENDES LOCACAOCNPJ 01706439000105 · CAMPINAS (SP)05/2018R$ 61,6 mil
VETMAX PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 09049833000111 · GOIÂNIA (GO)09/2018R$ 2,9 mil

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