Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2017
- Quem indicou
- Beto Rosado · Deputado(a) federal (RN) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730540002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5,16 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.894.370 (já incluídos no pago).
Convênios
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Lagoa DAnta /RN
Convênio 845867 com MUNICIPIO DE LAGOA DANTA · publicado em 15/09/2017 · R$ 493 mil
Etapa 3 - Execucao das Obras de Pavimentacao da AvenidaBenjamim Constant localizada no Municipio de Caraubas/RN.
Convênio 844489 com MUNICIPIO DE CARAUBAS · publicado em 20/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Itaja/RN
Convênio 846106 com MUNICIPIO DE ITAJA · publicado em 25/09/2017 · R$ 592 mil
Pavimentacao asfaltica com CBUQ e Sinalizacao viaria na Avenida Senador Duarte Filho (Trecho entre a BR-110/Av. Francisco Mota e a Rua Francisco Ismael de Araujo) Mossoro/RN
Convênio 844697 com MUNICIPIO DE MOSSORO · publicado em 03/10/2017 · R$ 790 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Caico/RN.
Convênio 846382 com MUNICIPIO DE CAICO · publicado em 31/10/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Olho D Agua do Borges/RN.
Convênio 846446 com MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES · publicado em 06/12/2017 · R$ 266 mil
Implantacao de pavimentacao a paralelepipedo em diversas Ruas do Municipio de Portalegre/RN.
Convênio 845821 com MUNICIPIO DE PORTALEGRE · publicado em 08/12/2017 · R$ 285 mil
Pavimentacao em diversas vias do municipio.
Convênio 846376 com MUNICIPIO DE TOUROS · publicado em 08/12/2017 · R$ 493 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Currais Novos/RN.
Convênio 856557 com MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOS · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO-RN
Convênio 846277 com MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO · publicado em 10/01/2018 · R$ 374 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN
Convênio 845926 com MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Drenagem Superficial e Pavimentacao de Vias Publicas no Municipio de Nova Cruz/RN.
Convênio 856558 com MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · publicado em 11/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 75 mil |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 08349102000129 · CARAÚBAS (RN) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CURRAIS NOVOSCNPJ 08109126000100 · CURRAIS NOVOS (RN) | 12/2019 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAJACNPJ 01612395000146 · ITAJÁ (RN) | 04/2018 a 07/2019 | R$ 592 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA DANTACNPJ 08142887000164 · LAGOA D'ANTA (RN) | 07/2019 a 08/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ 08348971000139 · MOSSORÓ (RN) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 790 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 03/2020 a 05/2023 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGESCNPJ 08349029000195 · OLHO-D'ÁGUA DO BORGES (RN) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ 08358053000190 · PORTALEGRE (RN) | 11/2018 a 08/2020 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE SEVERIANO MELOCNPJ 08358046000199 · SEVERIANO MELO (RN) | 11/2019 a 10/2020 | R$ 374 mil |
| MUNICIPIO DE TOUROSCNPJ 08234155000102 · TOUROS (RN) | 11/2019 a 11/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUARCNPJ 01612376000110 · TRIUNFO POTIGUAR (RN) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 246 mil |