Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Betinho Gomes · Deputado(a) federal (PE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730530001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,98 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,98 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.742.688 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem nas diversas ruas do Municipio de Nazare da Mata-PE.
Convênio 846480 com MUNICIPIO DE NAZARE DA MATA · publicado em 05/09/2017 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE PE
Convênio 846305 com MUNICIPIO DE LAGOA GRANDE · publicado em 08/09/2017 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas.
Convênio 856942 com MUNICIPIO DE RIBEIRAO · publicado em 13/12/2017 · R$ 490 mil
Recapeamento Asfaltico de diversas ruas do municipio de Palmares-PE
Convênio 857106 com MUNICIPIO DE PALMARES · publicado em 03/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO EM BLOCO GRANITICO DA RUA MANJERONA, RUA JUVINA DA CONCEICAO E RUA LUIS DE MATOS FERREIRA NO MUNICIPIO DO MORENO-PE.
Convênio 857239 com MUNICIPIO DE MORENO · publicado em 08/01/2018 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE OLINDA/PE
Convênio 862378 com MUNICIPIO DE OLINDA · publicado em 08/01/2018 · R$ 493 mil
Pavimentacao em diversas ruas
Convênio 862433 com MUNICIPIO DO BOM JARDIM · publicado em 09/01/2018 · R$ 275 mil
Requalificacao do Centro Urbano de Moreno - PE
Convênio 862693 com MUNICIPIO DE MORENO · publicado em 10/01/2018 · R$ 1,36 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 a 07/2018 | R$ 46,1 mil |
| MUNICIPIO DE LAGOA GRANDECNPJ 01613731000175 · LAGOA GRANDE (PE) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE MORENOCNPJ 11049822000183 · MORENO (PE) | 03/2020 a 12/2023 | R$ 959 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARE DA MATACNPJ 10166817000198 · NAZARÉ DA MATA (PE) | 12/2019 a 06/2022 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE OLINDACNPJ 10404184000109 · OLINDA (PE) | 08/2019 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PALMARESCNPJ 10212447000188 · PALMARES (PE) | 08/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRAOCNPJ 11343910000193 · RIBEIRÃO (PE) | 12/2020 a 06/2022 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DO BOM JARDIMCNPJ 10293074000117 · BOM JARDIM (PE) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 275 mil |