Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Baleia Rossi · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730520001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,74 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,74 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,74 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.741.700 (já incluídos no pago).
Convênios
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - SISTEMA DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO ASFALTICA COM IMPLANTACAO DE GUIAS E SARJETAS EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BATATAIS/SP.
Convênio 845797 com MUNICIPIO DE BATATAIS · publicado em 13/09/2017 · R$ 988 mil
Pavimentacao Asfaltica em diversas ruas do Municipio.
Convênio 845515 com MUNICIPIO DE CAJURU · publicado em 18/10/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO E SINALIZACAO VIARIA
Convênio 845901 com MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRA · publicado em 21/11/2017 · R$ 493 mil
Revitalizacao e Urbanizacao de Espaco Publico
Convênio 844702 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 15/12/2017 · R$ 988 mil
Recapeamento Asfaltico em ruas do Municipio
Convênio 856853 com MUNICIPIO DE JABOTICABAL · publicado em 18/12/2017 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico de vias publicas urbanas do municipio de Morro Agudo.
Convênio 856937 com MUNICIPIO DE MORRO AGUDO · publicado em 20/12/2017 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DE DIVERSOS TRECHOS DO MUNICIPIO
Convênio 857065 com MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO · publicado em 04/01/2018 · R$ 493 mil
Recapeamento asfaltico em algumas vias da cidade
Convênio 862381 com MUNICIPIO DE JALES · publicado em 04/01/2018 · R$ 246 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e sinalizacao viaria em Ruas e Avenidas do Municipio de Ipua.
Convênio 862436 com MUNICIPIO DE IPUA · publicado em 09/01/2018 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 846149 com MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINA · publicado em 15/01/2018 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 58 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE CAJURUCNPJ 45227337000174 · CAJURU (SP) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPUACNPJ 49556863000139 · IPUÃ (SP) | 11/2018 a 11/2021 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JABOTICABALCNPJ 50387844000105 · JABOTICABAL (SP) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE JALESCNPJ 45131885000104 · JALES (SP) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO AGUDOCNPJ 45345899000112 · MORRO AGUDO (SP) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ERNESTINACNPJ 45374469000129 · SANTA ERNESTINA (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ 45749819000194 · SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM DA BARRACNPJ 59851543000165 · SÃO JOAQUIM DA BARRA (SP) | 07/2018 a 12/2019 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 03/2020 a 04/2022 | R$ 988 mil |