Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2017
- Quem indicou
- Arthur Virgílio Bisneto · Deputado(a) federal (AM) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730500003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,25 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,65 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.654.749 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de uma Quadra Poliesportiva da Escola Charles Garcia.
Convênio 843288 com MUNICIPIO DE PARINTINS · publicado em 24/10/2017 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADA, MEIO FIO E SARJETA EM VIAS PAVIMENTADAS.
Convênio 842983 com MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVA · publicado em 21/11/2017 · R$ 344 mil
CONSTRUCAO DE PRACA PUBLICA COM QUIOSQUE
Convênio 843002 com MUNICIPIO DE URUCARA · publicado em 27/11/2017 · R$ 400 mil
AQUISICAO DE VEICULOS TIPO PICK UP E MOTOCICLETAS.
Convênio 843078 com MUNICIPIO DE AUTAZES · publicado em 20/12/2017 · R$ 300 mil
Pavimentacao de Ruas com Calcadas, Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem Superficial
Convênio 842897 com MUNICIPIO DE BOCA DO ACRE · publicado em 22/12/2017 · R$ 500 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS COM MEIO- FIO E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS.
Convênio 843058 com MUNICIPIO DE ALVARAES · publicado em 29/12/2017 · R$ 300 mil
CONSTRUCAO DE CALCADAS, MEIO-FIO, E SARJETAS EM VIAS PAVIMENTADAS
Convênio 850073 com MUNICIPIO DE CARAUARI · publicado em 29/12/2017 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE VEICULOS UTILITARIOS TIPO PICK-UP
Convênio 842993 com MUNICIPIO DE EIRUNEPE · publicado em 11/01/2018 · R$ 211 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALVARAESCNPJ 04628335000100 · ALVARÃES (AM) | 03/2020 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE AUTAZESCNPJ 04477642000137 · AUTAZES (AM) | 12/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE BOCA DO ACRECNPJ 15811318000120 · BOCA DO ACRE (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUARICNPJ 04530044000184 · CARAUARI (AM) | 09/2019 a 05/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE EIRUNEPECNPJ 04190765000192 · EIRUNEPÉ (AM) | 08/2019 | R$ 211 mil |
| MUNICIPIO DE PARINTINSCNPJ 04329736000169 · PARINTINS (AM) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PRETO DA EVACNPJ 04629697000115 · RIO PRETO DA EVA (AM) | 09/2019 a 04/2020 | R$ 344 mil |
| MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 04477782000105 · URUCARÁ (AM) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 400 mil |