Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2017
- Quem indicou
- Andres Sanchez · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730470005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 147 mil
- Liquidado
- R$ 18,7 mil
- Pago
- R$ 133 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 147 mil
- Liquidado
- R$ 18,7 mil
- Pago
- R$ 133 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 133.223 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALFA PLANEJAMENTO ADMINISTRACAO & EXECUCAO DE SERVICO LTDACNPJ 04066699000143 · ARAQUARI (SC) | 04/2018 | R$ 803,18 |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2018 | R$ 723,45 |
| B10 LICITA LTDACNPJ 24375213000166 · PALHOÇA (SC) | 03/2018 | R$ 1,1 mil |
| BRASFERMA LTDACNPJ 00503644000100 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 a 04/2018 | R$ 4,5 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 04/2018 | R$ 1,7 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 03/2018 | R$ 2,9 mil |
| DUNAS COMERCIAL LTDACNPJ 05530834000122 · SERRA (ES) | 03/2018 | R$ 12,3 mil |
| EBSX2 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 16572376000100 · PEDREIRA (SP) | 04/2018 | R$ 1,2 mil |
| EDERSON CUNHA DE SOUSA - COMERCIO DE INFORMATICACNPJ 18806093000101 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 296,85 |
| ER COMERCIAL - MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ 15135292000147 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 733,95 |
| FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 1,1 mil |
| J. J. VITALLICNPJ 08658622000113 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 03/2018 | R$ 1,2 mil |
| JOAO PAULO DE AQUINO ROCHA 07361435645CNPJ 23028759000188 · ITAÚNA (MG) | 04/2018 | R$ 1,2 mil |
| KOTTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ 01529071000149 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 3,5 mil |
| LDC BORTOLOZZI - COMERCIALCNPJ 22302667000181 · PINHAIS (PR) | 01/2020 | R$ 1,3 mil |
| LUNION FLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18593737000120 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 03/2018 | R$ 10,1 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 03/2018 | R$ 650,00 |
| MALUTEC INFORMATICA LTDACNPJ 17635299000153 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 03/2018 | R$ 3,1 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 03/2018 | R$ 2,5 mil |
| ONE COMERCIAL LTDACNPJ 14517117000151 · SALVADOR (BA) | 03/2018 | R$ 10,4 mil |
| OWL PRODUCOES E EVENTOS COMERCIO E LICITACOES LTDACNPJ 18599915000120 · SÃO PAULO (SP) | 04/2018 | R$ 2,9 mil |
| PAULO SERGIO DE SOUZA LTDACNPJ 07192771000177 · LAVRAS (MG) | 07/2018 | R$ 754,31 |
| QUALITY ATACADO LTDACNPJ 15724019000158 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2018 | R$ 33,02 |
| SCOPUS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA.CNPJ 49723802000119 · SÃO PAULO (SP) | 05/2018 | R$ 73,88 |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2018 | R$ 320,99 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 04/2018 | R$ 28,8 mil |
| VERLIN TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 10894828000194 · BENTO GONÇALVES (RS) | 03/2018 | R$ 23,5 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2018 | R$ 14,1 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 04/2018 | R$ 1,4 mil |