Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2017
- Quem indicou
- Ana Perugini · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201730440001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.002.718 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
Convênio 844606 com MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS · publicado em 01/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO-SP.
Convênio 845955 com MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO · publicado em 24/11/2017 · R$ 246 mil
REABILITACAO E READEQUACAO DA AREA URBANA - PRACA DA MATRIZ
Convênio 845471 com MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS · publicado em 27/11/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 844998 com MUNICIPIO DE ECHAPORA · publicado em 28/11/2017 · R$ 295 mil
Pavimentacao em diversas ruas do municipio.
Convênio 845798 com MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA · publicado em 28/11/2017 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em vias publicas do municipio.
Convênio 845070 com MUNICIPIO DE COSMOPOLIS · publicado em 29/11/2017 · R$ 1,98 milhão
Recapeamento asfaltico em diversas vias do Municipio de Assis/SP
Convênio 845239 com MUNICIPIO DE ASSIS · publicado em 14/12/2017 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 856855 com MUNICIPIO DE HERCULANDIA · publicado em 22/12/2017 · R$ 246 mil
OBRA DE MOBILIDADE URBANA - ABERTURA DE SISTEMA VIARIO E PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 857016 com MUNICIPIO DE CORDEIROPOLIS · publicado em 05/01/2018 · R$ 246 mil
Recapeamento no Bairro Jardim Aclimacao, Sumare / SP.
Convênio 862438 com MUNICIPIO DE SUMARE · publicado em 08/01/2018 · R$ 553 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2018 | R$ 62,9 mil |
| MUNICIPIO DE ASSISCNPJ 46179941000135 · ASSIS (SP) | 11/2018 a 07/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BERNARDINO DE CAMPOSCNPJ 44563591000180 · BERNARDINO DE CAMPOS (SP) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTACNPJ 46137469000178 · CABRÁLIA PAULISTA (SP) | 06/2020 a 10/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CORDEIROPOLISCNPJ 44660272000193 · CORDEIRÓPOLIS (SP) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COSMOPOLISCNPJ 44730331000152 · COSMÓPOLIS (SP) | 06/2018 a 06/2020 | R$ 1,98 milhão |
| MUNICIPIO DE DOIS CORREGOSCNPJ 45671120000159 · DOIS CÓRREGOS (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ECHAPORACNPJ 44470300000100 · ECHAPORÃ (SP) | 04/2018 a 08/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVOCNPJ 57264509000169 · ESPÍRITO SANTO DO TURVO (SP) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HERCULANDIACNPJ 44568277000190 · HERCULÂNDIA (SP) | 06/2018 a 12/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IPAUSSUCNPJ 44563583000134 · IPAUSSU (SP) | 07/2019 a 05/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 553 mil |